ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE CANTÁ COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.

 

Art. 1º - Fica denominado CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOSÉ DIRJAN DOS SANTOS GUIMARÃES, o atual Serviço de Fortalecimento e Convivência de Vínculos do Município de Cantá.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.

 

Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2025

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:804744D8