PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EDITAL N. 00/2017 SELETIVO SAMU

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017

 

A Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, através da Secretaria Municipal da Saúde, gestora do SUS/FMS, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria 162, de 29 de agosto de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão sendo realizadas inscrições para o Processo de Seleção Simplificado no âmbito da Administração Pública Municipal para provimento dos cargos de profissionais especificados, conforme a tabela abaixo, para suprir necessidade de recursos humanos para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, conforme o Art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Portaria GM/MS n.º 1.010/2012, lei municipal 275 de 18 de agosto de 2017, e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas neste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, pelas normas do Ministério da Saúde e Legislação em vigor;

O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional, em postos de trabalho de nível médio e fundamental, por período de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma da Lei;

A seleção para os postos de trabalho de que trata este Edital será realizada mediante avaliação de currículos, prova de aptidão física e entrevistas;

Os postos de trabalho, jornada de trabalho, remuneração e requisitos básicos para provimento dos cargos ora ofertados serão os descritos neste Edital, sem prejuízo da legislação aplicável à espécie;

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

 

DOS REQUISITOS BÁSICOS:

Poderão se inscrever os candidatos que preencherem aos seguintes requisitos básicos:

Nacionalidade brasileira;

Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

Idade compatível com o exercício do cargo;

Nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo;

Habilitação legal ao exercício do cargo;

Prova documental regular das informações constantes no currículo;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos e funções propostos;

Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação;

Cumprir as determinações deste Instrumento Convocatório;

2.2 É vedada a participação de candidatos sem preenchimento dos requisitos do item 2, observando ainda, a vedação de acumulação de cargos públicos em outro município, o período de interrupção do contrato de trabalho vigente e a existência de aplicação de penalidade de demissão ou perda de cargo público.

 

DA DIVULGAÇÃO

 

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através dos meios de comunicação disponíveis e de uso comum no Município, e de avisos afixados nos locais constantes no Anexo I deste Edital.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

As Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado ocorrerão no dia 06 de setembro de 2017, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal da Saúde de Bonfim, situada na Av. São São Sebastião, s/nº, Bonfim/RR. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato.

 

Taxa de inscrição: R$ 30,00 (trinta reais);

 

Procedimentos de inscrição:

 

Comparecer ao local de inscrição definido no Anexo II deste Edital;

 

Solicitar o Documento de Arrecadação no setor de cadastro da Prefeitura de Bonfim, para pagamento da taxa de inscrição, ou realizar deposito na agencia 3027-9 operação 6, conta 140-0, Caixa Econômica Federal e Agencia 4263-3, conta 21184-2 Banco do Brasil;

 

Após o pagamento da taxa de inscrição ou deposito, apresentar o comprovante no ato da inscrição;

 

Preencher e Entregar o Requerimento de Inscrição, conforme modelo no Anexo III deste Edital;

 

Apresentar em envelope lacrado preenchido com nome completo do candidato e o cargo a que concorre juntamente com a documentação relacionada no item 4.4.

 

O comprovante de inscrição ou deposito devem estar fora do envelope.

 

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

 

Carteira de Identidade;

 

CPF;

 

Certificado de Reservista (sexo masculino);

 

Título de Eleitor com comprovante da última votação;

 

Diploma e histórico escolar comprovando a escolaridade;

 

Carteira de Identidade Profissional com comprovante de quitação da anuidade, com exceção para os cargos de Telefonista, Condutor e Auxiliar de Serviços Gerais;

 

Carteira Nacional de Habilitação categoria D, acompanhada de certidão negativa do DETRAN (para condutor);

 

Curriculum Vitae com comprovação dos requisitos básicos e indispensáveis para participação do Certame, conforme disposições a seguir:

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM:

 

Idade maior de 21 (vinte e um) anos; Ensino Médio Completo; Inscrição do COREN-RR; Experiência Mínima de 01 (um) ano em atendimento de Urgência; BLS (Basic Life Support ou Suporte Básico de Vida);

 

CONDUTOR:

 

Idade maior de 21 (vinte e um) anos; Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação Categoria D; Curso de Direção Defensiva; Curso para Condutores em Veículo de Emergência; Experiência Mínima de 01 (um) ano em Condução de Veículos de Urgência;

 

TELEFONISTA:

 

Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Ensino Médio Completo.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

 

Idade mínima de 18 (dezoito) anos; Ensino fundamental completo.

 

No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição, devidamente assinado pelo atendente. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

 

DAS VAGAS DISPONÍVEIS PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, REMUNERAÇÃO E JORNADA APLICADA

 

O quadro de vagas disponibilizadas para contratação limitar-se-á na forma da tabela abaixo, bem assim a jornada aplicada e a remuneração oferecida para cada cargo:

 

Código	Cargo	Nº de vagas	Cadastro de reserva (CR)	Remuneração Básica	Jornada	Insalubridade	Adicional noturno
PMBNM-SAMU	Técnico em Enfermagem	06	06	R$ 1.050,00	40 horas (em regime de plantão)	30% (em relação ao salário mínimo)	20% (em relação ao salário mínimo)
PMBNM-SAMU	Condutor de Veículo de Urgência	06	06	R$ 937,00	40 horas (em regime de plantão)	30% (em relação ao salário mínimo)	30% (em relação ao salário mínimo)
PMBNM-SAMU	Telefonista, Auxiliar de Regulação Médica	03	03	R$ 937,00	40 horas	-	-
PMBNB-SAMU	Auxiliar de Serviços Gerais	01	02	R$ 937,00	40 horas	-	-

 

DA SELEÇÃO

 

O processo seletivo será composto por três etapas: a primeira etapa, de natureza classificatória e eliminatória, compreenderá a avaliação objetiva dos currículos e suas provas documentais, segundo os critérios de pontuação e desempate estabelecidos no item 07 deste Edital; a segunda etapa, de natureza eliminatória, dar-se-á através de prova de aptidão física; terceira etapa, de natureza meramente classificatória, que compreenderá a competente entrevista semiestruturada;

 

Serão habilitados para fase de prova de aptidão física, todos os candidatos que tenham obtido pontuação mínima de 40% (quarenta por cento) na fase de avaliação curricular;

 

Serão habilitados para a fase de entrevista, de natureza meramente classificatória, todos os candidatos que tenham obtido aprovação na fase de prova de aptidão física;

 

DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

 

ANÁLISE DE CURRÍCULO

 

A pontuação do candidato será procedida de acordo com termos estabelecidos abaixo:

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) – 20 pontos;

Experiência em Serviço Pré-hospitalar Móvel – 08 (oito) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;

Experiência em Serviço Pré-hospitalar Fixo de Urgência – 02 (dois) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;

Experiência em Serviço Hospitalar de Urgência (Emergência Hospitalar) – 04 (quatro) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;

Especialização em Emergência – 10 (dez) pontos.

 

Total: 100 (cem) pontos

 

CONDUTOR

BLS (Basic Life Support / Suporte Básico de Vida) – 20 (vinte) pontos;

Experiência em Condução de Ambulância Tipo B ou C – 04 (quatro) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;

Experiência em Condução de Veículo de Urgência do SAMU (USA – Unidade de Suporte Avançado ou USB – Unidade de Suporte Básico) – 10 (dez) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;

Curso para Condutores em Veículo de Emergência – 10 (dez) pontos.

 

Total: 100 (cem) pontos

 

TELEFONISTA

 

Experiência em Atendimento Telefônico em Central de Regulação de Urgência – 10 (dez) pontos por ano até o limite de 05 (cinco) anos;

Curso de computação com ênfase em digitação – 15 (quinze) pontos;

Curso de Primeiros Socorros – 20 (vinte) pontos;

Curso de atendimento, com ênfase em atendimento telefônico – 15 (quinze) pontos.

 

Total: 100 (cem) pontos

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

Experiência no âmbito do cargo mediante comprovação - 01 ponto por mês completo trabalho. Limite de 100 meses – 100(cem) pontos.

 

Total: 100 (cem) pontos

 

A comprovação de tempo de serviço (experiência profissional) será feita através da apresentação de:

 

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (obrigatoriamente a folha de identificação onde constam número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário em que conste mudança de função);

 

Contrato de prestação de serviços que deve cobrir o período da experiência profissional a ser comprovada;

 

Cópia de Decreto de nomeação para cargo afim, quando for ocaso;

 

Declaração de tempo de serviço pelo setor de RH ou equivalente.

 

Os documentos referidos neste item deverão ser impressos em papel oficial da empresa ou da instituição emitente, devendo ser assinados pelo respectivo responsável.

 

Serão desconsiderados os documentos referidos neste item, que não contenham todas as informações relacionadas ou preenchidas de forma incompleta e os que não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

 

Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

 

DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

 

Etapa eliminatória onde os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 40% (quarenta por cento) na avaliação do currículo, serão submetidos à prova de corrida e abdominais, conforme tabela abaixo:

 

Testes	Índice	Tempo Máximo
Corrida	Masculino – 2000 metros	15 minutos
	Feminino – 1500 metros	01 tentativa
Abdominais	Masculino – 30	02 minutos
	Feminino – 20	02 tentativas

 

O candidato apto para o Teste de Aptidão Física conforme lista de convocação publicada no site www.diariomunicipal.com.br, deverá comparecer no dia e horário especificado na lista convocatória, munido de documento oficial de identificação (com foto) e de atestado médico, emitido no máximo a 05 (cinco) dias da data da prova, que certifique especificamente que o candidato está apto a realizar atividades que exijam esforço físico.

 

DA ENTREVISTA

 

Etapa classificatória, na qual todos os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física serão entrevistados pela Comissão Multidisciplinar com o objetivo de arguição do currículo apresentado no ato da inscrição, relacionando-o com a política nacional de atenção às urgências, bem assim proposta de atendimento do serviço móvel de urgência SAMU 192, avaliando a experiência do candidato para o exercício da função, conforme roteiro estabelecido pela Comissão.

 

Em caso de igualdade na nota, para fins de classificação, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que:

 

Tiver maior tempo de atuação na área preterida;

 

Tiver maior tempo de serviço em saúde pública;

 

Tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano;

 

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

 

Do somatório dos pontos obtidos na análise do currículo e entrevista serão classificados tantos candidatos quantos bastem para suprir o número de vagas oferecidas para cada cargo, seguindo – se rigorosamente a ordem de classificação, ficando classificados, ainda, no cadastro de reserva, os candidatos que tenham obtido classificação até o limite de mais uma vez o número de vagas ofertadas para cada cargo, conforme ordem de classificação;

 

DOS RECURSOS:

 

9.1- A entrega de recursos questionando os resultados deverá ser apresentada por escrito no horário das 08h às 11h, na Secretaria Municipal da Saúde de Bonfim, situada na Av. São São Sebastião, s/nº, Bonfim/RR, até 01(um) dia após a divulgação do resultado.

 

9.2 - Os recursos serão analisados e julgados em até 01(um) dia, após recebimento dos mesmos pela equipe responsável pela seleção.

 

DA CONTRATAÇÃO:

 

Após resultado final e obedecida a ordem de classificação, os selecionados serão contratados temporariamente a partir das necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Os selecionados passarão por um período probatório de avaliação de 90 noventa dias para a verificação da sua adequação às funções, período em que caberá ao superior imediato o registro de inadequação do contratado, através de relatório técnico, importando seu silêncio em aprovação tácita.

 

Os candidatos interessados inscritos que ultrapassarem o quantitativo de vagas oferecidas farão parte do Cadastro de Reserva (CR), podendo ser convocados nos termos do presente Processo Seletivo, tendo em vista o atendimento às necessidades futuras da Secretaria Municipal da Saúde e a conveniência da Administração Municipal.

 

Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal da Saúde convocará os candidatos habilitados, através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final e necessidade do Município, para entrega da documentação necessária.

 

Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá providenciar as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários, relação contida no Anexo VI.

 

O Atestado de Saúde Ocupacional, considerando-o apto ou inapto para a função temporária para a qual se inscreveu deverá ser expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina ocupacional e entregue juntamente com a cópia de laudos de exames apresentados na perícia médica.

 

No ato da contratação, os candidatos selecionados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos acompanhados dos originais e autenticados:

 

Carteira de Identidade (autenticado)

CPF (autenticado);

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (autenticado);

PIS/PASEP e Carteira de Trabalho (autenticado);

Comprovante de Residência (autenticado);

Certificado de Escolaridade (autenticado);

Certificado de Reservista para sexo masculino (autenticado);

02 Fotos 3x4 Recentes;

Certidão de Nascimento, caso tenha filhos (autenticado);

Ficha Cadastral assinada pelo servidor;

Comprovante de Conta Corrente Bancária;

Carteira Profissional da área (autenticado);

Certidão da área (autenticado);

Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais: justiça federal, polícia técnica e forum da localidade onde reside;

Cartão de vacina de filhos menores de seis (06) anos;

Comprovante de escolaridade de dependentes até 14 anos;

Atestado de Saúde Ocupacional expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina ocupacional;

O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária;

 

É vedada a celebração de contrato com a administração pública sem preenchimento dos requisitos do item 3.1, observando ainda, a vedação de acumulação de cargos públicos em outro município, o período de interrupção do contrato de trabalho vigente e a existência de aplicação de penalidade de demissão ou perda de cargo público.

 

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

 

O Processo Seletivo terá validade de até 12 (doze meses), a contar da data de publicação, homologação do resultado final e assinatura do contrato, admitida prorrogação por igual período.

Os prazos descritos no item 11.1, obedecerão rigorosamente o disposto nos Arts. 1° parágrafo 2°, Art 2º caput, § 1 e 2 da Lei Municipal 275 de 18 de Agosto 2017.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Em qualquer momento do Processo Seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do Currículo, ou havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza, cível e criminal cabíveis.

 

A inscrição do candidato importará em declaração de prévio conhecimento e aceitação das instruções e condições contidas no presente Edital.

 

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

 

Bonfim/RR, 04 de Setembro de 2017.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Locais de divulgação das etapas do Processo Seletivo:

 

Na Secretaria Municipal da Saúde de Bonfim, situada na Av. São São Sebastião, s/nº, Bonfim/RR;

No site

www.diariomunicipal.com.br.

 

ANEXO II

 

Informações sobre local, data e horário para inscrição:

 

LOCAL	PERÍODO (Datas)	HORÁRIO
Secretaria Municipal da Saúde de Bonfim, situada na Av. São São Sebastião, s/nº, Bonfim/RR	05 e 06 de setembro de 2017	08h às 11h
		14h às 17h

 

ANEXO III

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 002/2017 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO CARGO: _____________________

 

DADOSPESSOAIS

 

NOME: ENDEREÇO: _____________________________ 

BAIRRO ____________CIDADE ____________________ 

TELEFONE: _____________ E-MAIL: ________________ 

CPF: DATA NASCIMENTO: __________________ 

RG: ___________________ 

NATURALIDADE: ________________

 

Venho requerer, através do presente, inscrição no Processo Seletivo Simplificado 002/2017. Declaro, para fins de direito, estar ciente do inteiro teor do Edital n.º 002/2017, concordar com todas as normas estabelecidas, nada tendo a objetar quanto à aplicação das mesmas, e possuir as condições legais para o ato de inscrição. 

_____________________

Local e Data Assinatura

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA – EDITAL Nº 002/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

NOME: _____________________ 

Nº DE INSCRIÇÃO: ___________________ 

CARGO: ____________________________ 

DATA: _____________________________ 

ATENDENTE: ______________________

 

ANEXO IV

 

MODELO DE CURRICULUM VITAE

 

No Curriculum Vitae deve constar:

 

Identificação: Nome, sexo, data de nascimento, filiação, endereço, telefone e e-mail para contato;

Formação Profissional;

Produção de Conhecimento;

Experiências e vivências profissionais nas áreas de saúde, especificando o período;

Documentos comprobatórios das informações prestadas.

 

ANEXO V

 

CRONOGRAMA DATA	ATIVIDADE
04/09/2017	Publicação do Edital
06/09/2017	Inscrições
12/09/2017	Divulgação do resultado da avaliação curricular
15/09/2017	Realização do Teste de Aptidão Física
19/09/2017	Divulgação do resultado do Teste de Aptidão Física
20 e 21/09/2017	Realização das entrevistas
25/09/2017	Divulgação do resultado final
26/09/2017	Homologação do Resultado

 

ANEXO VI 

RELAÇÃO DE EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

 

EXAME	DESTINADOS	VALIDADE
Hemograma Completo	Todos os candidates	03 meses
Colesterol Total	Todos os candidatos	03 meses
Lipidograma	Todos os candidates	03 meses
Ureia	Todos os candidatos	03 meses
Creatinina	Todos os candidates	03 meses
Glicemia em Jejum	Todos os candidatos	03 meses
VDRL	Todos os candidates	03 meses
E.A.S (urina)	Todos os candidatos	03 meses
Parasitológico (fezes)	Todos os candidates	03 meses
Atestado de Sanidade Física e Mental (oriundo do Psicólogo)	Todos os candidatos	06 meses
Raio X do Tórax AP e perfil (com laudo)	Todos os candidates	06 meses
PSA	Homens a partir de 40 Anos	12 meses
Colpocitologia Oncológica/Preventivo	Mulheres	12 meses
Mamografia	Mulheres a partir de 35 Anos	12 meses
Eletrocardiograma (com laudo)	Candidato a partir de 30 Anos	06 meses
Laudo oftalmológico	Todos os candidates	06 meses