ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE
GABINETE
DECRETO 14/16
Decreto de Nº 014/2016.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do prédio da Prefeitura de Iracema e da outras providencias.
O RARYSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.
Justificativa: Devido racionamento de energia elétrica, estamos fazendo contenção de gastos, conforme este deveremos economizar cerca de 30% de energia e 10% de água.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado que a partir de 29 de Fevereiro de 2016, que todos os funcionários que trabalham no prédio desta Prefeitura sigam os horários do constante no Art. 2º.
Parágrafo 1º – Este decreto não se aplicam as áreas excepcionais da Saúde, Educação e Ação Social, conforme Secretários queiram aderir em algumas outras repartições fora deste prédio, terão que baixar portaria interna, mas com o consentimento do senhor excelentíssimo Prefeito.
Parágrafo 2º – Caso Secretário de cada pasta precise dos funcionários de pastas em horário que não seja este, fara requisição verbal ao funcionário e o mesmo cumprirá a decisão.
Art. 2º - Fica instituído horário corrido do prédio da prefeitura de Iracema, que funcionará das 7:30 (sete e trinta) horas da manhã, as 13:30 (uma e trinta) horas da tarde.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Iracema/RR, em 19 de Fevereiro de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:81CA5E71