ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
DECRETO 32/16

Decreto de nº 032/2016.

 

O Prefeito Municipal de Iracema, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 62º.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Decretar RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS da Prefeitura e demais órgãos dependentes desta.

 

Art. 2º - Com exceção dos casos excepcionais e demissão por justa causa, que foram celebrados entre a prefeitura e os servidores que prestam serviços nesta.

 

Parágrafo Único – Com exceção dos contratos dos professores que são regidos pelo seletivo da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, pois a mesma, renovará os contratos até, a chamada dos professores concursados, após este período serão extintos automaticamente, por determinação judicial.

 

Art. 3º - Os demais contratos se estenderão até a data, 31 de Dezembro de 2016.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrario.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 15 de Julho de 2016.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:8204D947