ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 016/2025
PORTARIA N.º 016/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 106-/2023
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora SANDRA HELENA GUILHERME ZEFERINO matrícula nº. 10580, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 106/2023 referente ao Processo Administrativo nº. 050/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSAO DAS INFORMAÇOES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPE E SIOPS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogadas disposições em contrário
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
SANDRA HELENA GUILHERME ZEFERINO
Matrícula Nº 10580
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:82A4A3BD