ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 021/2026

 

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 215/2026.

 

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de Gestão e Fiscalização Contratual;

RESOLVE:

 

Art. 1° - Designar o servidor PEDRO DA SILVA DOS SANTOS JÚNIOR, Matrícula nº 32275-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 032/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 061/2024, em substituição ao servidor ERASMO PAIXÃO PONTES, Matrícula nº 31355-1. O contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E FLUIDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Art. 2º - O servidor designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

 

Art. 3º - Esta portaria tem seus efeitos retroativos de 07 de agosto de 2026.

 

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Cantá - RR, 18 de agosto de 2026.

 

RENATA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal de Assistência e Ação Social

Decreto – Nº 215/2026 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:84F57F27