ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE. -PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2026-SEMSA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SELCO.

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE.

(74, I, da Lei 14.133/2021)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2026-SEMSA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SELCO.

 

DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE.

O Senhor Prefeito do Município de Bonfim-RR, RECONHECE a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-SELCO, fundamentada no artigo 74, I, da Lei Nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência apenso aos autos.

 

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria e consultoria técnica em saúde abrangendo a gestão de serviços e sistemas administrativos, com acompanhamento minucioso da aplicação de recursos destinados à saúde.

CONTRATADA: SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES

CNPJ: 31.933.686/0001-05.

 

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: A estimativa dosvaloresé de R$ 114.720,00 (Cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais.)

 

DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.

Diante dos dados expostos e da documentação apresentada RATIFICA A SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Artigo 74, I, da Lei Nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência e demais documentos apensos aos autos. Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, reconheço e ratifico o ato INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

 

Publique-se nos meios oficiais de comunicação.

 

Bonfim-RR, em 09 de junho de 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:860651C4