ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 2-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487

DECRETO Nº 2-A , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.487

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.026.236,46 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )6.026.236,46

Anulação

 

01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

18

04.122.0004.3002.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACA

558.340,11

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 012

MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

01 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

34

20.605.0005.3009.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA

95.533,10

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

03 00 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE

 

99

12.361.0009.5006.0000

GESTAO DE ACOES VINCULADAS AOS REC. DO FUNDO DE

78.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 550 0000

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

210 003

QSE

 

 

01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

202

15.451.0002.3007.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS

1.549.069,47

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 009

MANUT. SEC. DE OBRAS

 

 

206

15.451.0002.3008.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS

40.625,70

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 009

MANUT. SEC. DE OBRAS

 

 

393

 

15.451.0002.3007.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS

 

27.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 009

MANUT. SEC. DE OBRAS

 

 

Anulação

 

01 00 GABINETE DO PREFEITO

 

232

04.122.0017.3001.0000

GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO

30.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 026

GESTÃO GABINETE PREFEITO

 

 

234

 

04.122.0017.3001.0000

 

GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO

 

30.000,00

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 026

GESTÃO GABINETE PREFEITO

 

 

236

 

04.122.0017.3001.0000

 

GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.060.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 026

GESTÃO GABINETE PREFEITO

 

 

243

 

04.122.0017.3011.0000

 

GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO

 

7.500,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 026

GESTÃO GABINETE PREFEITO

 

 

01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA

 

249

04.123.0018.3012.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

100.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

259

 

04.123.0018.3018.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

20.000,00

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

270

27.812.0019.3020.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES

388,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 021

MANUT. SECRET. DE ESPORTE

 

 

272

 

27.812.0019.3021.0000

 

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES

 

24.415,08

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 021

MANUT. SECRET. DE ESPORTE

 

 

10 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Anulação

 

10 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

286

13.392.0011.3024.0000

GESTAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

382.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 015

MANUT. SECRET. DE CULTURA

 

 

12 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

362

18.541.0024.3027.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

23.365,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 022

MANUT. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

16

 

04.122.0004.3002.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

-1.297.533,10

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 012

MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

19

04.122.0004.3002.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

-250.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 012

MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

25

04.122.0004.3038.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

-30.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 012

MANUT. SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

01 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

31

20.605.0005.3005.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA

-20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 013

MANUT. SECRE. AGRICULTURA

 

 

35

20.605.0005.3009.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA

-240.625,70

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

36

20.605.0005.3009.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA

-160.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

03 00 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE

 

98

12.361.0009.5006.0000

GESTAO DE ACOES VINCULADAS AOS REC. DO FUNDO DE D

-78.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 550 0000

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

210 003

QSE

 

 

06

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE OBRAS

 

 

200

 

15.451.0002.3007.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS

-273.975,97

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 009

MANUT. SEC. DE OBRAS

 

 

203

15.451.0002.3007.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS

-130.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 009

MANUT. SEC. DE OBRAS

 

 

204

15.451.0002.3008.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS

-224.415,08

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 009

MANUT. SEC. DE OBRAS

 

 

08

01 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZEN

 

 

246

04.123.0018.3012.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-440.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

254

04.123.0018.3014.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-9.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

255

04.123.0018.3015.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-363.433,61

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

256

04.123.0018.3016.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-1.781.000,00

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

258

04.123.0018.3018.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-20.000,00

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

08

01 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZEN

 

 

264

04.123.0018.3018.0023

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-100.000,00

 

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

266

04.123.0018.3019.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

-10.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

09

01 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ESPORTE

 

 

268

27.812.0019.3020.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES

-388,00

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 021

MANUT. SECRET. DE ESPORTE

 

 

09 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

281

99.999.0999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-569.500,00

 

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 091

 

 

 

12

01 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE

 

 

359

18.541.0024.3027.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

-23.365,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 022

MANUT. FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

13

01 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DO INDIO

 

 

390

14.423.0026.3036.0000

GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DO INDIO

-5.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 023

GESTÃO SECRET. DO INDIO

 

 

Anulação ( - )-6.026.236,46

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito de Alto Alegre -RR


Publicado por:
Vanuza de Sousa
Código Identificador:866E08C3