ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 476/2024

Lei nº. 476/2024.

 

Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de “POLO PRODUTIVO PLACA 60”, mais conhecida como “VICINAL PLACA 60”, localizada neste Município de Alto Alegre, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, o Projeto de Lei 001/2024, de autoria do Vereador, CHARLES LOPES DE OLIVEIRA, e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Dá Nomenclatura de “POLO PRODUTIVO PLACA 60”, mais conhecida como “VICINAL PLACA 60” localizada neste Município de Alto Alegre/RR.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

 

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de Março de 2024.

 

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josyrene Costa Sousa
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