ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 347/2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM – RORAIMA
LEI Nº 347/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFIM – RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM, faço saber que a Câmara de Vereadores de Bonfim, Roraima, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Bonfim, Roraima, autorizado a contratar, no período de um ano, a contar da data da promulgação desta Lei, pelo prazo de doze (12) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração, em caráter temporário e emergencial e mediante processo seletivo simplificado, os profissionais devidamente habilitados, com os respectivos números de vagas, cargas horárias e vencimentos descritos em Edital e conforme Anexo I deste desta Lei.
§1º A contratação terá fins de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, tendo em vista a continuidade do Serviço de especialistas nas áreas de Assistência Social como Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS, Programa Serviço de Convivência - SCFV, Programa Bolsa Família - PBF, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI , Criança Feliz e CRÁS Volante.
§2º Os contratados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado Pela Administração Municipal, desempenharão as atribuições constantes no Anexo II desta Lei, específicas de cada Programa.
§3º Os valores de remuneração e o número de vagas, serão referenciados pela Legislação específica no Âmbito dos Programas e custeados pelo Governo Federal.
§4º Para Proceder a seleção Pública, será nomeada uma Comissão Organizadora, Através de ato do Executivo Municipal, sendo que os critérios de seleção serão estabelecidos através de edital.
I – Concluído o Processo Seletivo Simplificado, os Inscritos julgados aptos pela Comissão, serão Contratados pelo Prazo de 12 (doze) meses, estipulado no caput deste artigo, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.
§5º Os contratados deverão suprir todos requisitos exigidos Em Edital.
§6° Os demais candidatos não contratados, farão parte da Lista de cadastro reserva, podendo ser convocados durante a vigência do Processo Seletivo, caso haja desistência dos contratados, obedecendo a ordem de classificação/pontuação, bem como a vaga específica, que concorreu.
Art. 2º Durante o período de vigência da contratação, a Administração poderá distratar com o contratado, se este não apresentar os serviços esperados e não corresponder às expectativas mínimas esperadas e ao bom desempenho de suas funções.
§1º Nas situações acima, será chamado o próximo seletivado que constar no cadastro reserva.
Art. 3º Os contratos decorrentes da presente lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado os seguintes direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Bonfim – Lei Municipal n.º 050, de 17/06/2003:
I – Remuneração, conforme estabelecido no quadro do artigo 1º desta Lei;
II – 13º, férias e férias proporcionais; e
III – Inscrição no Regime Geral de Previdência.
Art. 4º O contrato firmado de acordo com esta Lei, extinguir-se-á, sem direito a indenizações, nos seguintes casos:
I – Pelo término do prazo contratual;
II – Pelo término do convênio/programa;
III – Por iniciativa do contratado,
IV – Por iniciativa da Administração Pública Municipal, decorrente de conveniência administrativa, ou redução dos recursos financeiros destinados ao custeio dos programas; e
V - Interrupção dos Programas.
§ 1º A extinção do contrato, nos casos do inciso II, será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.
§ 2º A extinção do contrato na forma dos incisos IV e V, não geram pagamento de multa ou indenização.
Art. 5º Para o desempenho da profissão de que trata esta Lei, os profissionais deverão ser habilitados nos termos da legislação em vigor, devendo estar em dia com seus registros nas categorias e conselhos de classe.
Art. 6º - Os profissionais contratados, deverão demonstrar aptidão para o exercício da profissão e deverão ser periodicamente avaliados para demonstrar, dentre outros:
I - Disposição pessoal para a atividade;
II - Equilíbrio emocional e autocontrole;
III - Disposição para cumprir ações orientadas;
IV - Capacidade de manter sigilo profissional; e
V - Capacidade de trabalhar em equipe.
Art. 7º As despesas decorrentes das contratações correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito – RR, 14 de abril de 2021.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO I
CARGOS/ESCOLARIDADE/CARGA HORÁRIA/REMUNERAÇÃO/VAGAS
DAS VAGAS – CREAS
|
CARGO |
FORMAÇÃO |
C. H. DIÁRIA |
REMUNERAÇÃO BRUTA |
VAGA |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
SUPERIOR COMPLETO |
30H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
PSICÓLOGO(A) |
SUPERIOR COMPLETO |
30H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
ORIENTADOR SOCIAL |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
01 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
01 |
|
TOTAL DE VAGAS |
04 |
|||
DAS VAGAS – CRAS
|
CARGO |
FORMAÇÃO |
C. H. DIÁRIA |
REMUNERAÇÃO BRUTA |
VAGA |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
SUPERIOR COMPLETO |
30H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
PSICÓLOGO(A) |
SUPERIOR COMPLETO |
30H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
ORIENTADOR SOCIAL |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
01 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
01 |
|
TOTAL DE VAGAS |
04 |
|||
DAS VAGAS – CRAS – VOLANTE
|
CARGO |
FORMAÇÃO |
C. H. DIÁRIA |
REMUNERAÇÃO BRUTA |
VAGA |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
SUPERIOR COMPLETO |
30H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
PSICÓLOGO(A) |
SUPERIOR COMPLETO |
30H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
ORIENTADOR SOCIAL |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
01 |
|
TOTAL DE VAGAS |
03 |
|||
DAS VAGAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
|
CARGO |
FORMAÇÃO |
C. H. DIÁRIA |
REMUNERAÇÃO BRUTA |
VAGA |
|
SUPERVISOR(A) |
SUPERIOR COMPLETO |
40H |
R$ 1.500,00 |
01 |
|
VISITADOR(A) |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
03 |
|
TOTAL DE VAGAS |
04 |
|||
DAS VAGAS – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
|
CARGO |
FORMAÇÃO |
C. H. DIÁRIA |
REMUNERAÇÃO BRUTA |
VAGA |
|
CADASTRADOR(A) |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
02 |
|
ENTREVISTADOR(A) |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
02 |
|
TOTAL DE VAGAS |
04 |
|||
DAS VAGAS – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
|
CARGO |
FORMAÇÃO |
C. H. DIÁRIA |
REMUNERAÇÃO BRUTA |
VAGA |
|
FACILITADOR(A) |
MÉDIO COMPLETO |
40H |
01 (um) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE |
02 |
|
TOTAL DE VAGAS |
02 |
|||
ANEXO II
CARGO/REQUISITOS BÁSICOS/DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
CREAS
|
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL |
JORNADA DE TRABALHO: 30H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior, com formação em Serviço Social;
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações; ·Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; ·Realizar acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei; ·Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; ·Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; ·Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; ·Trabalho em equipe interdisciplinar; ·Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; ·Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; ·Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; ·Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; • Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; ·Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
|
CARGO: PSICÓLOGO(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 30H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior, com formação em Psicologia;
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CREAS; ·Planejamento e implementação do PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CREAS; ·Mediação de grupos de famílias do PAEFI; ·Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CREAS; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CREAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CREAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. ·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; ·Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; ·Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; ·Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; ·Participação de reuniões sistemáticas no CREAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; • Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; ·Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
|
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
• Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços, serviços de secretariado, serviços de escritório, e/ou serviços de atendimento; •Experiências como agente ou auxiliar administrativo em escritórios ou departamento ou que comprove habilidade em alguma das exigências acima enumeradas; • Participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CREAS; •Seguir as normas e diretrizes estabelecidas no CREAS; •Cumprir rigorosamente o horário determinado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social para o desempenho das suas funções, bem como informar à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, por meio de memorandos, todos os ofícios e determinações dos órgãos da Justiça e Promotoria, a fim de que haja fiscalização do cumprimento das determinações judiciais, sob pena de responsabilidade; •Digitar documentos conforme orientação do coordenador da equipe técnica do CREAS; •Manter atualizado os dados e registros das vítimas que participam do CREAS; •Receber, encaminhar e expedir correspondências e outros documentos; •Desenvolver todas as atividades administrativas e burocráticas inerentes à sua função; •Participar de cursos, eventos e reuniões convocadas pela coordenação do CREAS; •Manter sigilo de todas as informações a que tem acesso em virtude do cargo ocupado; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
|
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
· Realizar sob a orientação do técnico de referencia do CREAS, abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc), realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços sócios assistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município; ·Esses profissionais desempenharão, prioritariamente, ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente; ·Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CREAS; ·Mediação dos processos grupais próprios do CREAS; ·Realizar acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei; ·Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CREAS; ·Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CREAS; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CRAS
|
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL |
JORNADA DE TRABALHO: 30H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior, com formação em Serviço Social;
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; ·Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; ·Mediação de grupos de famílias dos PAIF; ·Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; ·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; ·Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; ·Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; ·Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; ·Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
|
CARGO: PSICÓLOGO(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 30H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior, com formação em Psicologia;
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; ·Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; ·Mediação de grupos de famílias do PAIF; ·Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva.·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. ·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; ·Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; ·Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; ·Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
|
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Habilidade para comunicação, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços, serviços de secretariado, serviços de escritório, e/ou serviços de atendimento; •Experiências como agente ou auxiliar administrativo em escritórios ou departamento ou que comprove habilidade em alguma das exigências acima enumeradas; Participar da elaboração do planejamento estratégico das atividades a serem desenvolvidas no CRAS; •Seguir as normas e diretrizes estabelecidas no CRAS; •Cumprir rigorosamente o horário determinado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social para o desempenho das suas funções, bem como informar à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, por meio de memorandos, todos os ofícios e determinações dos órgãos da Justiça e Promotoria, a fim de que haja fiscalização do cumprimento das determinações judiciais, sob pena de responsabilidade; •Digitar documentos conforme orientação do coordenador da equipe técnica do CRAS; •Manter atualizado os dados e registros das vítimas que participam do CRAS; •Receber, encaminhar e expedir correspondências e outros documentos; •Desenvolver todas as atividades administrativas e burocráticas inerentes à sua função; •Participar de cursos, eventos e reuniões convocadas pela coordenação do CRAS; •Manter sigilo de todas as informações a que tem acesso em virtude do cargo ocupado; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
|
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
· Realizar sob a orientação do técnico de referencia do CRAS, abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc), realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços sócios assistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município; ·Esses profissionais desempenharão, prioritariamente, ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente; ·Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; ·Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS;·Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;·Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CRAS-VOLANTE
|
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL |
JORNADA DE TRABALHO: 30H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior, com formação em Serviço Social;
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; •Desempenho da função de técnico de referência do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, quando as atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante; ·Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; ·Mediação de grupos de famílias dos PAIF; ·Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; ·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; ·Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; ·Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; ·Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; ·Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
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CARGO: PSICÓLOGO(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 30H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior, com formação em Psicologia;
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; •Desempenho da função de técnico de referência do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, quando as atividades deste serviço forem desenvolvidas nas localidades atendidas, pela equipe volante; ·Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; ·Mediação de grupos de famílias do PAIF; ·Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva.·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; ·Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; ·Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; ·Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; ·Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; ·Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. ·Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; ·Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; ·Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; ·Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas,definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
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CARGO: ORIENTADOR SOCIAL |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
· Realizar sob a orientação do técnico de referencia do CRAS, abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc), realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços sócios assistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município; ·Esses profissionais desempenharão, prioritariamente, ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente; ·Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; ·Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS;·Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS;·Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PCF
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CARGO: SUPERVISOR(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
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REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Superior conforme (Resolução nº 17/2011 do CNAS)
Registro no respectivo Conselho;
Experiência comprovada de atuação na área.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
·Encarregado do apoio técnico aos visitadores, atuando no apoio ao planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas, com reflexões e orientações; colaborando com o coordenador do Programa e com o Comitê Gestor no planejamento e implementação das ações; organizando, supervisionando e ministrando a capacitação dos visitadores; organizando o plano mensal de trabalho dos visitadores, com definição das famílias por visitador; e supervisionando a implementação e o desenvolvimento das visitas domiciliares, assegurando o suporte técnico necessário sempre articulando com o CRAS; •Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário específico Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar; Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias incluídas no Programa Criança Feliz; •Acolher, discutir e realizar Encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador; •Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas;.Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso; •Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso; Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal; •Realizar capacitações para visitadores; •Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação contínua dos visitadores; •Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os visitadores; •Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para os visitadores; •Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS; •Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares, dentre outras de acordo com a necessidade do serviço. • Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; •Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias para visita domiciliar: Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, lacunas e outras questões operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção às famílias; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
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CARGO: VISITADOR(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
•Profissional responsável por realizar as visitas domiciliares em consonância com as diretrizes e metodologias do Programa, sempre com apoio de um supervisor, é responsável por orientará às famílias sobre os cuidados adequados e essenciais do dia-a-dia para o desenvolvimento integral da criança; •Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico; •Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico; Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico; •Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário específico; Preencher o instrumento “Plano de Visita ” para planejamento do trabalho junto às famílias; •Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação; •Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento; •Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes; •Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes; •Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho realizado durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção; •Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias; •Participar das capacitações destinadas aos visitadores; •Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na educação continuada e permanente; •Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços; •Realizar o acompanhamento da criança, por meio de formulário específico, dentre outras de acordo com a necessidade do serviço; •Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; •Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário; Registrar as visitas domiciliares; Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação.•Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF
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CARGO: CADASTRADOR(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
•Profissional responsável por receber os formulários preenchidos, fazer a conferência integral ou por amostragem, garantir que sejam digitados no Sistema de Cadastro Único de forma correta e em prazo razoável, organizar o arquivo de formulários ou garantir a sua organização, elaborar relatórios e assessorar o coordenador e/ou o gestor do Cadastro Único; •Realizar entrevistas e/ou visitas domiciliares a famílias que demandam atendimento personalizado; preencher os formulários do CadÚnico tanto manualmente, quanto no sistema on-line; Incluir dados no sistema de cadastramento, por meio de digitação e transmissão dos dados das famílias cadastradas, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa Econômica Federal - CAIXA; Alterar, atualizar e confirmar os registros cadastrais; •Atender ao público para informações específicas do Programa Bolsa Família; •Proceder extração do cadastro das famílias do sistema para assinaturas; •Transmitir os dados familiares por meio do aplicativo específico disponibilizado aos municípios; •Contatar outros municípios e estados, para verificação de benefícios de cadastro em transferência; •Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
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CARGO: ENTREVISTADOR(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
•Profissional responsável por entrevistar pessoas para coleta de dados; preencher os formulários do CadÚnico manualmente; •Participar das capacitações, treinamento programadas pelas Secretarias, Gerências e Unidades de Saúde / Educação, municipais, envolvidas em processos relacionados ao Cadastro Único, programas usuários e Programa Bolsa Família; •Contribuir com a organização de capacitações iniciais e continuadas destinadas aos profissionais que atuam no Cadastro Único, programas usuários e Programa Bolsa Família; •Realizar entrevistas e/ou visitas domiciliares a famílias que demandam atendimento personalizado; •Atender às demandas de cadastramento e atualização cadastral de famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua e povos tradicionais no Cadastro Único, através de aplicação de questionário de forma digital (Sistema V7) ou manual (com preenchimento de formulário) em entrevista social em posto de cadastramento regional, no domicílio, equipamentos públicos, comunidades, vilas, favelas ou em ações itinerantes, como mutirões, busca ativa e outros; Coletar informações sócio demográficas; •Registrar, atualizar e verificar consistência, em diferentes meios, as informações levantadas nas operações relacionadas ao Cadastro Único, programas usuários e Programa Bolsa Família; •Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALENCIMENTO DE VÍNCULO – SCFV
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CARGO: FACILITADOR(A) |
JORNADA DE TRABALHO: 40H |
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade de Nível Médio Completo.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
•Executar as tarefas que se destinam a desenvolver atividades relacionadas ao ensino, através de aulas práticas e teóricas para habilitação básica, na área de dança, instrumentos musicais, canto e artesanato, cujo objetivo é promover o resgate de crianças e adolescentes e idosos de situações de risco, através de habilidades artísticas culturais; •Planejar em conjunto com os Orientadores Sociais as atividades a serem desenvolvidas; •Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação da Coordenação; •Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução; •Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; •Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço; •Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; •Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:87572211