ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 27, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 906.023,29 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 906.023,29

Anulação

 

02 03 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

70

12.361.7500.2023.0000

3.1.90.04.00

540

230 003

Gestão da educação básica - FUNDEB

Contratação por tempo determinado

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL

766.023.29

F.R.: 1 540 1070

 

81

12.361.7500.2102.0000

3.3.90.30.00

540

240 006

Gestão da educação básica - FUNDEB

Material de consumo

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

Outras despesas 30%

60.000,00

F.R.: 1 540 0000

 

514

12.361.7500.2023.0000

3.1.90.16.00

540

230 003

Gestão da educação básica - FUNDEB

Outras despesas variáveis – pessoal civil

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL

80.000,00

F.R.: 1 540 1070

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

71

12.361.7500.2023.0000

3.1.90.11.00

540

230 003

Gestão da educação básica - FUNDEB

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL

-426.023,29

F.R.Grupo: 1 540 1070

 

72

12.361.7500.2023.0000

3.1.90.13.00

540

230 003

Gestão da educação básica - FUNDEB

Obrigações patronais

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL

-400.000,00

F.R.Grupo: 1 540 1070

 

73

12.361.7500.2024.0000

3.1.90.04.00

540

230 006

Gestão da educação básica - FUNDEB

Contratação por tempo determinado

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

FUNDEB 70% RH APOIO FUNDAMENTAL

-80.000,00

F.R.Grupo: 1 540 1070

 

Anulação (-) -906.023,29

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:87B0F7C9