ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E REAJUSTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205/2023, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS E A EMPRESA POLTRONIERI E SOUZA CRUZ ADVOGADOS, CNPJ sob nº 53.128.365/0001-62. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 205/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/01/2026 a 24/01/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e REAJUSTAR EM 4,26% (quatro inteiros, vinte e seis por cento) do valor inicial do contrato, a partir da data de vigência do aditivo contratual, nos moldes do art. 65, inciso I. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/1993 a alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Assinam: ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito pela Contratante e POLTRONIERI E SOUZA CRUZ ADVOGADOS pela Contratada. Data da Assinatura: 23/01/2026.

Rorainópolis (RR), 23 de janeiro de 2026

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:88615FFD