ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 337/2020 - DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DOS AMIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 83, Inciso XV da Lei Orgânica do Município de Cantá, FAÇO SABER que a Câmara do Município de Cantá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - FICA INSTITUIDO no Calendário Oficial do município de Cantá o “DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DOS AMIGOS”, o qual será comemorado anualmente no Sitio Novo Projeto na localidade de Felix Pinto, sempre no quarto sábado do mês de setembro.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Agricultura, poderão participar da organização das atividades alusivas ou comemorativas a data.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cantá - RR, 13 de agosto de 2020
CARLOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esdriana de Jesus Silva Pessoa
Código Identificador:8EE823AA