ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE - PORTARIA CASA CIVIL/Nº003/2026 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE PARA PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)

PORTARIA CASA CIVIL/Nº003/2026                    Rorainópolis/RR, 06 de novembro de 2024.

 

“Nomeia Comissão Especial processante para PAD (Processo Administrativo Disciplinar)

 

O Prefeito do Município de Rorainópolis, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

          Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial processante para avaliação dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD, da Prefeitura Municipal de Rorainópolis, conforme a Lei nº 8.112/90 e 095/2023 do Estatuto do Servidor de Rorainópolis.

         Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

Alberto Wagner Andrade Leite

Presidente

        Ana Paula Alves Martins

Secretaria

        Deusdete Lopes Dias

Membro

        Art. 3º Poderá, caso seja necessário a convocação de um novo membro, caso o denunciado possuir formação superior a essa comissão, conforme art. 2 do Decreto Nº 011/2024

        Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito de Rorainópolis


Publicado por:
Adria da Silva Alves Campos
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