ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI

RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMAS- AMAJARI

 

Dispõe sobre o Resultado da Eleição para Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Amajari para complementação do mandato vigente.

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AMAJARI, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e pela Lei Municipal nº 164, de 2 de fevereiro de 2015,

 

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Presidente e a deliberação do Plenário ocorrida na 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar a eleição e dar posse à conselheira ANA CAROLINE SILVA MARINHO, inscrita no CPF sob o nº 033.998.222-51, representante do segmento governamental (Secretaria Municipal de Saúde), para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amajari.

 

Art. 2º O mandato da Presidente eleita terá início na data de publicação desta Resolução e se estenderá até 10 de abril de 2027, data correspondente ao término da gestão vigente.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Amajari - RR, 14 de agosto de 2026.

 

DIOCLENISON DA SILVA CARNEIRO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Decreto Nº 121/2025


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:9200E91B