ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 434/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído o BALIZA FOLIA no Município de São João da Baliza/RR, a ser comemorado no 1º (primeiro) final de semana do mês de setembro.
Art.2º - Cria o BALIZA FOLIA no âmbito do Município de São João da Baliza/RR, de acordo com o estabelecido no Art. 338, incisos II e III da Lei Orgânica Municipal de fevereiro de 2012.
Art.3º - Estabelecer o BALIZA FOLIA ao Calendário Municipal Cultural, Artístico e Gastronômico de São João da Baliza/RR.
Art.4º - O BALIZA FOLIA tem por finalidade, a estimulação do turismo, lazer e principalmente, o aquecimento de economia com a criação de postos de empregos e venda de produtos e serviços.
Art.5º - A organização das comemorações relativas à data estabelecida por esta Lei deverá contar com a participação de Entidades Públicas e Privadas poderão enviar esforços para realização dos eventos.
Art. 6º - Um convênio exclusivo para cadeiras e camarotes que terão preços especiais, a critério da parceria da Empresa Organizadora/Prefeitura, para que em contrapartida, sejam estabelecidas respectivas receitas de cobertura do evento.
Art.7º - Durante o evento serão apresentadas bandas locais e nacionais, com custos cobertos pela parceria de Entidades Públicas/Privadas e Empresa Organizadora.
Art.8º - A organização de Blocos e a venda de Abadás será de responsabilidade da Empresa Organizadora.
Art.9º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.10º. Revogam-se as disposições em contrário.
São João da Baliza, 07 de julho de 2022.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR
Publicado por:
Katia da Silva Abade
Código Identificador:929B2907