ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 436/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1°. Fica instituída, no calendário de eventos do Município de São João da Baliza, a “Semana Municipal do Ciclismo”, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional do Ciclista, comemorado no dia 19 de agosto.

 

Art.2°. São os objetivos da semana Municipal do Ciclismo:

 

Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

Estimular o conhecimento das belezas naturais do Município, através do cicloturismo.

Fomentar a prática esportiva e o turismo rural.

 

Art. 3°. A semana Municipal do Ciclismo poderá ser comemorada por qualquer entidade que queira realizar torneios e provas, palestras, seminários, painéis, passeios ciclísticos ou quaisquer outros eventos que tenham por objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade Civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a Saúde, meio ambiente e para o trânsito.

 

Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João da Baliza/RR, 01 de setembro de 2022.

 

 LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR 


Publicado por:
Geovanna Rodrigues de Sousa
Código Identificador:94923B00