ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 35, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 35, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$4.311.134,99 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.311.134,99

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

104

10.301.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

25.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 303

PACTO DA CRIANÇA DOS 0 A 6 ANOS

 

110

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

19.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

111

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

164.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

138

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

390.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 356

EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

141

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

45.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 356

EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

270

10.301.2107.2022.3004

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

60.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 605 0000

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para p

 

 

310 337

PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE

 

324

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

338

10.304.2107.2022.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

10.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 047

VIG DESPESAS DIVERSAS

 

 

Excesso

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

138

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

318.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 356

EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

141

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.793.932,76

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 356

EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

151

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

122.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 335

PROC. MAC

 

248

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

103.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 335

PROC. MAC

 

324

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

270.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

325

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

431.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

344

10.301.2107.2017.3020

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 302

MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE

 

345

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

500.202,23

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 335

PROC. MAC

 

02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

207

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

39.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC.DE AGRICULTURA

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 3.597.134,99

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.02.00 GABINETE DO VICE-PREFEITO

22

04.122.2101.2003.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 103

GABINETE VICE

 

02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

30

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-94.523,14

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

108

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-73.476,86

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

137

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-45.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 343

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

151

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-201.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 335

PROC. MAC

 

325

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-200.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

 

Anulação ( - ) -714.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:95B9F382