ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Altera o anexo IV Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.
O Prefeito do Município de Bonfim, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo IV da Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, que passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
I – O anexo I do caput deste artigo, deve ser incorporado ao Plano de Cargos Salários e Carreira (Lei 290/ 2018), inserido com a nova redação.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bonfim – RR, em 28 de Junho de 2019.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(art. 35 lei 290/2018)
|
ESCOLARIDADE |
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
VANTAGEM |
VAGAS |
|
Ensino Superior |
FC 1 |
Diretoria de departamento |
50% Venc. |
05 |
|
|
FC 2 |
Assessoria e Planejamento |
50% Venc. |
4 |
|
|
FC 3 |
Diretoria de Fiscalização |
50% Venc. |
2 |
|
Ensino Médio |
FC 4 |
Comissão de Licitação |
50% Venc. |
2 |
|
|
FC 5 |
Membro de Controle interno |
50% Venc. |
2 |
|
|
FC 6 |
Chefe de Departamento |
50% Venc. |
15 |
|
|
FC 7 |
Comissão de Patrimônio |
50% Venc. |
2 |
|
|
FC 8 |
Membro de Conselho Permanente (ética / fiscal) |
50% Venc. |
4 |
|
TOTAL |
36 |
|||
Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:9830CFF2