ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019

LEI Nº 305/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019.

 

Altera o anexo IV Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.

 

O Prefeito do Município de Bonfim, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo IV da Lei nº 290/2018, que versa sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim, que passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.

 

I – O anexo I do caput deste artigo, deve ser incorporado ao Plano de Cargos Salários e Carreira (Lei 290/ 2018), inserido com a nova redação.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfim – RR, em 28 de Junho de 2019.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal de Bonfim

 

ANEXO I

 

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(art. 35 lei 290/2018)

 

ESCOLARIDADE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VANTAGEM

VAGAS

Ensino Superior

FC 1

Diretoria de departamento

50% Venc.

05

 

FC 2

Assessoria e Planejamento

50% Venc.

4

 

FC 3

Diretoria de Fiscalização

50% Venc.

2

Ensino Médio

FC 4

Comissão de Licitação

50% Venc.

2

 

FC 5

Membro de Controle interno

50% Venc.

2

 

FC 6

Chefe de Departamento

50% Venc.

15

 

FC 7

Comissão de Patrimônio

50% Venc.

2

 

FC 8

Membro de Conselho Permanente (ética / fiscal)

50% Venc.

4

TOTAL

36


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:9830CFF2