ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 320/2019 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO, UMERAÇÃO DAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, CARLOS JOSÉ DA SILVA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a alteração e denominação e a numeração das ruas e casas, na localidade da Vila São José no município de Cantá.
§1º. Fica estabelecido a denominação das ruas com nomes bíblicos ou de pessoas, visando atender ao interesse social e coletivo dos cidadãos:
O logradouro público identificado como a “primeira rua horizontal”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Simão”;
O logradouro público identificado como a “segunda rua horizontal”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Pedro”;
O logradouro público identificado como a “terceira rua horizontal”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Mateus”;
O logradouro público identificado como a “quarta rua horizontal”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Marco”;
O logradouro público identificado como a “quinta rua horizontal”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Lucas”;
O logradouro público identificado como a “sexta rua horizontal”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Tiago”;
O logradouro público identificado como a “primeira rua vertical”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Tomé”;
O logradouro público identificado como a “segunda rua vertical”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Tadeu”;
O logradouro público identificado como a “terceira rua vertical”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Felipe”;
O logradouro público identificado como a “quarta rua vertical”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo Bartolomeu”;
O logradouro público identificado como a “quinta rua vertical”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo João”;
O logradouro público identificado como a “sexta rua vertical”, localizada no bairro Vila São José, neste município, passa a ser denominada “Rua Apóstolo André”.
Art. 2º A numeração das casas de uma via pública começará no cruzamento de seu eixo, com o eixo da via pública de origem.
Art. 3º O Município utilizará, para identificação de todas as casas e lotes existentes e a serem construídos, o sistema de numeração métrica universal.
Art. 4º Os números serão aproximados, de forma que o lado direito das vias tenha números pares e o lado esquerdo, ímpares. Podendo pular sempre uma casa da numeração, prevendo um crescimento futuro.
Art. 5º O Poder Executivo organizará um registro do qual constarão os nomes das ruas e numeração das casas publicando onde convier as deliberações feitas em virtude da presente Lei.
Art. 6º Fica proibida a colocação, em um imóvel, de placa de numeração indicando número que não tenha sido oficialmente distribuído pela Prefeitura, ou contendo qualquer alteração da numeração oficial.
Art. 7º Fica a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, incumbida no prazo de 90 dias contado da vigência da lei, de proceder à fixação das novas placas indicativas no local e a comunicação aos Órgãos e Concessionários Públicos.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Município de Cantá – RR, 20 de setembro de 2019.
CALOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal de Cantá
Publicado por:
Esdriana de Jesus Silva Pessoa
Código Identificador:9AB2A62E