ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 24
DECRETO Nº 24 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.770.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.770.100,00
Dotações Suplementadas
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02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
18.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE |
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122 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
300.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 631 3110 |
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631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
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310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos |
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128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
286.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000 |
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600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
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310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA |
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132 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
200.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000 |
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600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
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310 360 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
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141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
33.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110 |
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600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
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310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO |
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154 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
82.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000 |
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621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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310 354 FARMACIA ESTADO |
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160 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
1.100,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000 |
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600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
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310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso
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02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
1.721.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110 |
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600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
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310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO |
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153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
129.000,00 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000 |
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600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
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310 320 ASSIST. FARMACEUTICA |
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Excesso:1.850.000,00
Anulação ( - )-920.100,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:9ADCA51B