ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 436, DE 05 DE MAIO DE 2025
DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica por este ato denominado de JOÃO CARNEIRO COSTA, a área institucional 310, situada no Coração do distrito de Santa Cecília – delimitada pelas Avenidas Jimmy Hendrix, Vinicius de Moraes, Luiz Gonzaga e Rua Carmem Miranda.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.
Cantá - RR, de 05 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:9B9881DB