ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 336/2020 - DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde Tipo III, localizada na Vila União, no município de Cantá como: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDMUNDO BENEVENUTO DA SILVA”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 83, Inciso XV da Lei Orgânica do Município de Cantá, FAÇO SABER que a Câmara do Município de Cantá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - FICA DENOMINADA a Unidade Básica de Saúde Tipo III, localizada na Vila União, neste município de Cantá, como: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDMUNDO BENEVENUTO DA SILVA.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação para ser fixada no local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cantá - RR, 13 de agosto de 2020
CARLOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esdriana de Jesus Silva Pessoa
Código Identificador:9C0AD751