ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº462 - DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025
LEI Nº462/ 2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica atualizado o VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 40 horas, no exercício do ano de 2025, para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reias e setenta e sete centavos), na forma prevista da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
§1º Ficam atualizadas as tabelas de PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO instituídas e implantadas pela LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, alterada pela Lei Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024, que dispõe do Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e do pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim, e institui o Estatuto do Magistério Municipal e do apoio ao Magistério, em conformidade com o caput.
§ 2º - Ficam atualizadas as tabelas contidas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024, que alterou a LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, conforme passam a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.
§ 3º Os percentuais para atualização salarial relativo à promoção por titulação e progressão por tempo de serviço na carreira dos cargos do Nível Fundamental, Médio e Superior, do Magistério Público Municipal e Apoio ao Magistério, são os constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X desta Lei
Art. 2° - Fica alterado o § 2º, do Artigo 24, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24°
(...)
§ 2º - O valor de cada hora-aula em regime suplementar será igual ao da hora-aula normal do servidor em início na carreira; para os professores titulares dos cargos de nível superior, considera-se a letra B como vencimento básico inicial; para os professores titulares dos cargos de nível médio, considera-se a letra A como vencimento básico inicial
Art. 3° - Ficam incluídos os §§ 3º e 4º ao Artigo 28, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28º
(...)
§3º Entende-se por vencimento básico inicial o vencimento correspondente ao início da carreira do servidor; para os cargos de nível superior, considera-se a letra B como vencimento básico inicial; para os cargos de nível médio, considera-se a letra A como vencimento básico inicial; para os cargos de nível fundamental, considera-se o nível fundamental como vencimento básico inicial.
§4º A Gratificação pelo exercício em Escola de difícil acesso será atribuída ao pessoal de apoio ao Magistério Público, com base nas alíneas a e b, deste artigo, em conformidade com os percentuais incidentes 25% e 10%, já distribuídos por Lei.
Art. 4° - Fica atualizado o quantitativo das funções gratificadas e o valor de remuneração da educação básica da rede de ensino de Bonfim, RR, em conformidade com o Anexo XI desta Lei.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive os ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX , X da LEI MUNICIPAL Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024; e o Anexo XI, da Lei Municipal nº 402/2022.
Art. 6° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com sua eficácia e efeitos financeiros retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 06 de março de 2025.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO II
CARGO EFETIVO – PROFESSOR ESPECIAL – EM EXTINÇÃO e
CARGO EFETIVO – PROFESSOR I – EM EXTINÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 25 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
2.842,35 |
2.941,83 |
3.041,31 |
3.140,80 |
3.240,28 |
3.339,76 |
3.439,24 |
3.538,73 |
3.638,21 |
3.737,69 |
|
Nível B |
3.042,35 |
3.148,83 |
3.255,31 |
3.361,80 |
3.468,28 |
3.574,76 |
3.681,24 |
3.787,73 |
3.894,21 |
4.000,69 |
|
Nível C |
3.242,35 |
3.355,83 |
3.469,31 |
3.582,80 |
3.696,28 |
3.809,76 |
3.923,24 |
4.036,73 |
4.150,21 |
4.263,69 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Infantil (antigo cargo de Professor I) – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
ANEXO III
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.451,82 |
3.572,63 |
3.693,45 |
3.814,26 |
3.935,07 |
4.055,89 |
4.176,70 |
4.297,52 |
4.418,33 |
4.539,14 |
|
Nível B |
3.650,82 |
3.778,60 |
3.906,38 |
4.034,16 |
4.161,93 |
4.289,71 |
4.417,49 |
4.545,27 |
4.673,05 |
4.800,83 |
|
Nível C |
4.051,82 |
4.193,63 |
4.335,45 |
4.477,26 |
4.619,07 |
4.760,89 |
4.902,70 |
5.044,52 |
5.186,33 |
5.328,14 |
|
Nível D |
4.553,86 |
4.713,25 |
4.872,63 |
5.032,02 |
5.191,40 |
5.350,79 |
5.510,17 |
5.669,56 |
5.828,94 |
5.988,33 |
|
Nível E |
5.156,81 |
5.337,30 |
5.517,79 |
5.698,28 |
5.878,76 |
6.059,25 |
6.239,74 |
6.420,23 |
6.600,72 |
6.781,21 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO IV
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEF
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.451,82 |
3.572,63 |
3.693,45 |
3.814,26 |
3.935,07 |
4.055,89 |
4.176,70 |
4.297,52 |
4.418,33 |
4.539,14 |
|
Nível B |
3.650,82 |
3.778,60 |
3.906,38 |
4.034,16 |
4.161,93 |
4.289,71 |
4.417,49 |
4.545,27 |
4.673,05 |
4.800,83 |
|
Nível C |
4.051,82 |
4.193,63 |
4.335,45 |
4.477,26 |
4.619,07 |
4.760,89 |
4.902,70 |
5.044,52 |
5.186,33 |
5.328,14 |
|
Nível D |
4.553,86 |
4.713,25 |
4.872,63 |
5.032,02 |
5.191,40 |
5.350,79 |
5.510,17 |
5.669,56 |
5.828,94 |
5.988,33 |
|
Nível E |
5.156,81 |
5.337,30 |
5.517,79 |
5.698,28 |
5.878,76 |
6.059,25 |
6.239,74 |
6.420,23 |
6.600,72 |
6.781,21 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Fundamental – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO V
CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA – LM
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.451,82 |
3.572,63 |
3.693,45 |
3.814,26 |
3.935,07 |
4.055,89 |
4.176,70 |
4.297,52 |
4.418,33 |
4.539,14 |
|
Nível B |
3.650,82 |
3.778,60 |
3.906,38 |
4.034,16 |
4.161,93 |
4.289,71 |
4.417,49 |
4.545,27 |
4.673,05 |
4.800,83 |
|
Nível C |
4.051,82 |
4.193,63 |
4.335,45 |
4.477,26 |
4.619,07 |
4.760,89 |
4.902,70 |
5.044,52 |
5.186,33 |
5.328,14 |
|
Nível D |
4.553,86 |
4.713,25 |
4.872,63 |
5.032,02 |
5.191,40 |
5.350,79 |
5.510,17 |
5.669,56 |
5.828,94 |
5.988,33 |
|
Nível E |
5.156,81 |
5.337,30 |
5.517,79 |
5.698,28 |
5.878,76 |
6.059,25 |
6.239,74 |
6.420,23 |
6.600,72 |
6.781,21 |
Legenda:
Nível A – Professor de Língua Materna – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Língua Materna e de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VI
CARGO EFETIVO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível B |
4.867,77 |
5.038,14 |
5.208,51 |
5.378,89 |
5.549,26 |
5.719,63 |
5.890,00 |
6.060,37 |
6.230,75 |
6.401,12 |
|
Nível C |
5.268,77 |
5.453,18 |
5.637,58 |
5.821,99 |
6.006,40 |
6.190,80 |
6.375,21 |
6.559,62 |
6.744,03 |
6.928,43 |
|
Nível D |
5.770,75 |
5.972,73 |
6.174,70 |
6.376,68 |
6.578,66 |
6.780,63 |
6.982,61 |
7.184,58 |
7.386,56 |
7.588,54 |
|
Nível E |
6.373,78 |
6.596,86 |
6.819,94 |
7.043,03 |
7.266,11 |
7.489,19 |
7.712,27 |
7.935,36 |
8.158,44 |
8.381,52 |
Legenda:
Nível B – Orientador Pedagógico – Formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena com Pós-graduação em Pedagogia.
Nível C – Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VII
CARGO EFETIVO – PSICOPEDAGOGO/ NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) / PSICÓLOGO ESCOLAR / ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível B |
4.045,63 |
4.187,23 |
4.328,82 |
4.470,42 |
4.612,02 |
4.753,62 |
4.895,21 |
5.036,81 |
5.178,41 |
5.320,00 |
|
Nível C |
4.446,63 |
4.602,26 |
4.757,89 |
4.913,53 |
5.069,16 |
5.224,79 |
5.380,42 |
5.536,05 |
5.691,69 |
5.847,32 |
|
Nível D |
4.948,62 |
5.121,82 |
5.295,02 |
5.468,23 |
5.641,43 |
5.814,63 |
5.987,83 |
6.161,03 |
6.334,23 |
6.507,44 |
|
Nível E |
5.550,65 |
57.744,92 |
5.939,20 |
6.133,47 |
6.327,74 |
6.522,01 |
6.716,29 |
6.910,56 |
7.104,83 |
7.299,10 |
Legenda:
Nível B – Psicopedagogo – Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia, ou Curso de Psicologia com Pós-graduação em Psicopedagogia.
Nível B – Nutricionista Responsável Técnico (RT) – Formação em Nível Superior, em Curso de Nutricionista.
Nível B – Psicólogo Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível B – Assistente Social Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível C – Pós-graduado Psicopedagogo – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia e apresentar mais outra formação de pós-graduação lato sensu na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível C – Pós-graduado (Nutricionista, Psicólogo Escolar e Assistente Social) – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VIII
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Fundamental |
1.637,43 |
1.694,74 |
1.752,05 |
1.809,36 |
1.866,67 |
1.923,98 |
1.981,29 |
2.038,60 |
2.095,91 |
2.153,22 |
|
Nível A |
1.737,41 |
1.798,22 |
1.859,03 |
1.919,84 |
1.980,65 |
2.041,46 |
2.102,27 |
2.163,08 |
2.223,88 |
2.284,69 |
|
Nível B |
1.838,45 |
1.902,80 |
1.967,14 |
2.031,49 |
2.095,83 |
2.160,18 |
2.224,52 |
2.288,87 |
2.353,22 |
2.417,56 |
|
Nível C |
2.040,44 |
2.111,86 |
2.183,27 |
2.254,69 |
2.326,10 |
2.397,52 |
2.468,93 |
2.540,35 |
2.611,76 |
2.683,18 |
|
Nível D |
2.442,45 |
2.527,94 |
2.613,42 |
2.698,91 |
2.784,39 |
2.869,88 |
2.955,36 |
3.040,85 |
3.126,34 |
3.211,82 |
Legenda:
Fundamental – Formação em nível fundamental.
Nível A – Formação em nível médio, portando certificado de ensino médio ou certificação de conclusão do ensino médio.
Nível B – Formação em curso técnico ou nível superior, portando diploma de graduação.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
ANEXO IX
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO e AUXILIAR EDUCACIONAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
1.855,64 |
1.920,59 |
1.985,53 |
2.050,48 |
2.115,43 |
2.180,38 |
2.245,32 |
2.310,27 |
2.375,22 |
2.440,17 |
|
Nível B |
1.956,65 |
2.025,13 |
2.093,62 |
2.162,10 |
2.230,58 |
2.299,06 |
2.367,55 |
2.436,03 |
2.504,51 |
2.572,99 |
|
Nível C |
2.157,02 |
2.233,14 |
2.308,65 |
2.384,17 |
2.459,69 |
2.535,20 |
2.610,72 |
2.686,24 |
2.761,75 |
2.837,27 |
|
Nível D |
2.557,66 |
2.647,18 |
2.736,70 |
2.826,21 |
2.915,73 |
3.005,25 |
3.094,77 |
3.184,29 |
3.273,80 |
3.363,32 |
|
Nível E |
2.957,62 |
3.061,14 |
3.164,65 |
3.268,17 |
3.371,69 |
3.475,72 |
3.578,72 |
3.682,24 |
3.785,75 |
3.889,27 |
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
ANEXO X
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: CUIDADOR DE ALUNO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
1.971,16 |
2.040,15 |
2.109,14 |
2.178,13 |
2.247,12 |
2.316,11 |
2.385,10 |
2.454,09 |
2.523,08 |
2.592,08 |
|
Nível B |
2.071,15 |
2.143,64 |
2.216,13 |
2.288,62 |
2.361,11 |
2.433,60 |
2.506,09 |
2.578,58 |
2.651,07 |
2.723,56 |
|
Nível C |
2.272,18 |
2.351,71 |
2.431,23 |
2.510,76 |
2.590,29 |
2.669,81 |
2.749,34 |
2.828,86 |
2.908,39 |
2.987,92 |
|
Nível D |
2.672,70 |
2.766,24 |
2.859,79 |
2.953,33 |
3.046,88 |
3.140,42 |
3.233,97 |
3.327,51 |
3.421,06 |
3.514,60 |
|
Nível E |
3.072,15 |
3.179,68 |
3.287,20 |
3.394,73 |
3.502,25 |
3.609,78 |
3.717,30 |
3.824,83 |
3.932,35 |
4.039,88 |
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
ANEXO XI
CARGO – FUNÇÃO GRATIFICADA
ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
CLASSE/ NÍVEL |
FUNÇÃO GRATIFICADA |
Nº DE FUNÇÕES |
VALOR (R$) |
|
PMB/FG1 |
OPERADOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
20 |
1.000,00 |
|
PMB/FG2 |
COORDENADOR DE DIVISÃO DE ENSINO |
15 |
2.500,00 |
|
PMB/FG3 |
VICE –GESTOR |
25 |
2.500,00 |
|
PMB/FG4 |
SUPERVISOR PEDAGÓGICO |
25 |
2.300,00 |
|
PMB/FG5 |
ORIENTADOR EDUCACIONAL |
20 |
2.000,00 |
|
PMB/FG6 |
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL |
20 |
3.300,00 |
|
PMB/FG7 |
GESTOR |
25 |
3.000,00 |
|
PMB/FG8 |
PROFESSOR RESPONSAVEL |
15 |
2.000,00 |
|
SOMA |
165 |
||
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:9C6C71D9