ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº487 - DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026
LEI Nº487/ 2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica atualizado o VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 40 horas, no exercício do ano de 2026, no percentual de 5,4%, equivalente a atualização salarial em R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), na forma prevista da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
§1º Ficam atualizadas as tabelas de PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO instituídas e implantadas pela LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, alterada pela Lei Nº 462/ 2025, de 06 de março de 2025, que dispõe do Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e do pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim, e institui o Estatuto do Magistério Municipal e do apoio ao Magistério, em conformidade com o caput.
§ 2º - Ficam atualizadas as tabelas contidas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 462/ 2025, de 06 de março de 2025, que alterou a LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, conforme passam a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.
§ 3º Os percentuais para atualização salarial relativo à promoção por titulação e progressão por tempo de serviço na carreira dos cargos do Nível Fundamental, Médio e Superior, do Magistério Público Municipal e Apoio ao Magistério, são os constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X desta Lei
Art. 2° - Fica acrescido os §§ 4º e 5º, do Artigo 16, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16.
(...)
§ 4º - Visando o interesse no aperfeiçoamento do servidor do magistério público e apoio, fica estabelecido o incentivo a capacitação profissional – ICP, no percentual de 20% do salário base, pago uma única vez por ano, ao servidor que lograr êxito em participar em cursos de capacitação profissional, na modalidade presencial ou semi-presencial, com carga horária igual ou superior a 100 horas/aula.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive os ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX , X da LEI MUNICIPAL Nº 462/ 2025, de 06 de março de 2025.
Art. 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com sua eficácia e efeitos financeiros retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 19 de março de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO II
CARGO EFETIVO – PROFESSOR ESPECIAL – EM EXTINÇÃO e
CARGO EFETIVO – PROFESSOR I – EM EXTINÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 25 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.042,35 |
3.148,83 |
3.255,31 |
3.361,80 |
3.468,28 |
3.574,76 |
3.681,24 |
3.787,73 |
3.894,21 |
4.000,69 |
|
Nível B |
3.242,35 |
3.355,83 |
3.469,31 |
3.582,80 |
3.696,28 |
3.809,76 |
3.923,24 |
4.036,73 |
4.150,21 |
4.263,69 |
|
Nível C |
3.417,43 |
3.537,04 |
3.656,65 |
3.776,26 |
3.895,87 |
4.015,48 |
4.135,09 |
4.254,70 |
4.374,31 |
4.493,92 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério
Nível B – Professor de Educação Infantil (antigo cargo de Professor I) – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas
ANEXO III
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.650,82 |
3.778,60 |
3.906,38 |
4.034,16 |
4.161,93 |
4.289,71 |
4.417,49 |
4.545,27 |
4.673,05 |
4.800,83 |
|
Nível B |
3.847,97 |
3.982,64 |
4.117,32 |
4.252,00 |
4.386,68 |
4.521,36 |
4.656,04 |
4.790,72 |
4.925,40 |
5.060,08 |
|
Nível C |
4.232,76 |
4.380,90 |
4.529,05 |
4.677,19 |
4.825,34 |
4.973,49 |
5.121,63 |
5.269,78 |
5.417,93 |
5.566,07 |
|
Nível D |
4.617,56 |
4.779,17 |
4.940,79 |
5.102,40 |
5.264,01 |
5.425,63 |
5.587,24 |
5.748,86 |
5.910,47 |
6.072,09 |
|
Nível E |
5.387,15 |
5.575,70 |
5.764,25 |
5.952,80 |
6.141,35 |
6.329,90 |
6.518,45 |
6.707,00 |
6.895,55 |
7.084,10 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério
Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO IV
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEF
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.650,82 |
3.778,60 |
3.906,38 |
4.034,16 |
4.161,93 |
4.289,71 |
4.417,49 |
4.545,27 |
4.673,05 |
4.800,83 |
|
Nível B |
3.847,97 |
3.982,64 |
4.117,32 |
4.252,00 |
4.386,68 |
4.521,36 |
4.656,04 |
4.790,72 |
4.925,40 |
5.060,08 |
|
Nível C |
4.232,76 |
4.380,90 |
4.529,05 |
4.677,19 |
4.825,34 |
4.973,49 |
5.121,63 |
5.269,78 |
5.417,93 |
5.566,07 |
|
Nível D |
4.617,56 |
4.779,17 |
4.940,79 |
5.102,40 |
5.264,01 |
5.425,63 |
5.587,24 |
5.748,86 |
5.910,47 |
6.072,09 |
|
Nível E |
5.387,15 |
5.575,70 |
5.764,25 |
5.952,80 |
6.141,35 |
6.329,90 |
6.518,45 |
6.707,00 |
6.895,55 |
7.084,10 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério
Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO V
CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA – LM
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.650,82 |
3.778,60 |
3.906,38 |
4.034,16 |
4.161,93 |
4.289,71 |
4.417,49 |
4.545,27 |
4.673,05 |
4.800,83 |
|
Nível B |
3.847,97 |
3.982,64 |
4.117,32 |
4.252,00 |
4.386,68 |
4.521,36 |
4.656,04 |
4.790,72 |
4.925,40 |
5.060,08 |
|
Nível C |
4.232,76 |
4.380,90 |
4.529,05 |
4.677,19 |
4.825,34 |
4.973,49 |
5.121,63 |
5.269,78 |
5.417,93 |
5.566,07 |
|
Nível D |
4.617,56 |
4.779,17 |
4.940,79 |
5.102,40 |
5.264,01 |
5.425,63 |
5.587,24 |
5.748,86 |
5.910,47 |
6.072,09 |
|
Nível E |
5.387,15 |
5.575,70 |
5.764,25 |
5.952,80 |
6.141,35 |
6.329,90 |
6.518,45 |
6.707,00 |
6.895,55 |
7.084,10 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, ou na modalidade normal ou magistério
Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VI
CARGO EFETIVO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível B |
5.130,63 |
5.310,20 |
5.489,77 |
5.669,34 |
5.848,91 |
6.028,49 |
6.208,06 |
6.387,63 |
6.567,20 |
6.746,77 |
|
Nível C |
5.643,69 |
5.841,21 |
6.038,75 |
6.236,27 |
6.433,80 |
6.631,33 |
6.828,86 |
7.026,39 |
7.223,92 |
7.421,45 |
|
Nível D |
6.156,75 |
6.372,23 |
6.587,72 |
6.803,20 |
7.018,69 |
7.234,18 |
7.449,66 |
7.665,15 |
7.880,64 |
8.096,12 |
|
Nível E |
7.182,88 |
7.434,28 |
7.685,68 |
7.937,08 |
8.188,48 |
8.439,88 |
8.691,28 |
8.942,68 |
9.194,08 |
9.445,48 |
Legenda:
Nível B – Orientador Pedagógico – Formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena com Pós-graduação em Pedagogia.
Nível C – Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VII
CARGO EFETIVO – PSICOPEDAGOGO/ NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) / PSICÓLOGO ESCOLAR / ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível B |
4.045,63 |
4.187,23 |
4.328,82 |
4.470,42 |
4.612,02 |
4.753,62 |
4.895,21 |
5.036,81 |
5.178,41 |
5.320,00 |
|
Nível C |
4.450,19 |
4.605,94 |
4.761,70 |
4.917,45 |
5.073,21 |
5.228,97 |
5.384,72 |
5.540,48 |
5.696,24 |
5.851,99 |
|
Nível D |
4.948,62 |
5.121,82 |
5.295,02 |
5.468,23 |
5.641,43 |
5.814,63 |
5.987,83 |
6.161,03 |
6.334,23 |
6.507,44 |
|
Nível E |
5.663,88 |
5.862,11 |
6.060,35 |
6.258,58 |
6.456,82 |
6.655,05 |
6.853,29 |
7.051,53 |
7.249,76 |
7.448,00 |
Legenda:
Nível B – Psicopedagogo – Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia, ou Curso de Psicologia com Pós-graduação em Psicopedagogia.
Nível B – Nutricionista Responsável Técnico (RT) – Formação em Nível Superior, em Curso de Nutricionista.
Nível B – Psicólogo Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível B – Assistente Social Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível C – Pós-graduado Psicopedagogo – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia e apresentar mais outra formação de pós-graduação lato sensu na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível C – Pós-graduado (Nutricionista, Psicólogo Escolar e Assistente Social) – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VIII
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Fundamental |
1.637,43 |
1.694,74 |
1.752,05 |
1.809,36 |
1.866,67 |
1.923,98 |
1.981,29 |
2.038,60 |
2.095,91 |
2.153,22 |
|
Nível A |
1.737,41 |
1.798,22 |
1.859,03 |
1.919,84 |
1.980,65 |
2.041,46 |
2.102,27 |
2.163,08 |
2.223,88 |
2.284,69 |
|
Nível B |
1.838,45 |
1.902,80 |
1.967,14 |
2.031,49 |
2.095,83 |
2.160,18 |
2.224,52 |
2.288,87 |
2.353,22 |
2.417,56 |
|
Nível C |
2.040,44 |
2.111,86 |
2.183,27 |
2.254,69 |
2.326,10 |
2.397,52 |
2.468,93 |
2.540,35 |
2.611,76 |
2.683,18 |
|
Nível D |
2.442,45 |
2.527,94 |
2.613,42 |
2.698,91 |
2.784,39 |
2.869,88 |
2.955,36 |
3.040,85 |
3.126,34 |
3.211,82 |
Legenda:
Fundamental – Formação em nível fundamental.
Nível A – Formação em nível médio, portando certificado de ensino médio ou certificação de conclusão do ensino médio.
Nível B – Formação em curso técnico ou nível superior, portando diploma de graduação.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
ANEXO IX
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO e AUXILIAR EDUCACIONAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
1.855,64 |
1.920,59 |
1.985,53 |
2.050,48 |
2.115,43 |
2.180,38 |
2.245,32 |
2.310,27 |
2.375,22 |
2.440,17 |
|
Nível B |
1.956,65 |
2.025,13 |
2.093,62 |
2.162,10 |
2.230,58 |
2.299,06 |
2.367,55 |
2.436,03 |
2.504,51 |
2.572,99 |
|
Nível C |
2.157,02 |
2.233,14 |
2.308,65 |
2.384,17 |
2.459,69 |
2.535,20 |
2.610,72 |
2.686,24 |
2.761,75 |
2.837,27 |
|
Nível D |
2.557,66 |
2.647,18 |
2.736,70 |
2.826,21 |
2.915,73 |
3.005,25 |
3.094,77 |
3.184,29 |
3.273,80 |
3.363,32 |
|
Nível E |
2.957,62 |
3.061,14 |
3.164,65 |
3.268,17 |
3.371,69 |
3.475,72 |
3.578,72 |
3.682,24 |
3.785,75 |
3.889,27 |
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
ANEXO X
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: CUIDADOR DE ALUNO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
1.971,16 |
2.040,15 |
2.109,14 |
2.178,13 |
2.247,12 |
2.316,11 |
2.385,10 |
2.454,09 |
2.523,08 |
2.592,08 |
|
Nível B |
2.071,15 |
2.143,64 |
2.216,13 |
2.288,62 |
2.361,11 |
2.433,60 |
2.506,09 |
2.578,58 |
2.651,07 |
2.723,56 |
|
Nível C |
2.272,18 |
2.351,71 |
2.431,23 |
2.510,76 |
2.590,29 |
2.669,81 |
2.749,34 |
2.828,86 |
2.908,39 |
2.987,92 |
|
Nível D |
2.672,70 |
2.766,24 |
2.859,79 |
2.953,33 |
3.046,88 |
3.140,42 |
3.233,97 |
3.327,51 |
3.421,06 |
3.514,60 |
|
Nível E |
3.072,15 |
3.179,68 |
3.287,20 |
3.394,73 |
3.502,25 |
3.609,78 |
3.717,30 |
3.824,83 |
3.932,35 |
4.039,88 |
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:9D5EC357