ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
LEI 374

LEI N.º 374/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

Dispõe sobre a denominação do dia da Marcha para Jesus.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1º - Fica instituído em todo o município de Iracema, o “DIA DA MARCHA PARA JESUS”.

 

Parágrafo Único - O dia da MARCHA PARA JESUS será realizado anualmente no 3º (terceiro) domingo de maio de cada ano.

 

Art. 2º - Os órgãos do Poder Público Municipal ficam autorizados, sem prejuízo de suas obrigações legais, assistir aos organizadores e auxiliar na realização do evento, através de convênios e repasses financeiros.

 

Parágrafo Único - A Ordem Estadual de Ministros Evangélicos de Roraima – OMERR através do Conselho Municipal de Ministros Evangélicos de IRACEMA, são responsáveis pelas realizações dos eventos Evangélicos Públicos em IRACEMA, a exemplo da Marcha para Jesus a qual declaramos como Patrimônio Cultural do Município de IRACEMA.

 

Art. 3º - Ordem Estadual de Ministros Evangélicos de Roraima – OMERR através do Conselho Municipal de Ministros Evangélicos de IRACEMA, atua na defesa dos direitos sociais, da Defesa da Família e da Vida, aprovada sua participação nos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, Saúde, Social, Educação e também no Conselho da Comunidade da Comarca de IRACEMA.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 21 Dezembro de 2015.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA

Vereador Autor

Câmara Municipal de Iracema-RR  


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
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