ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº. 261, DE 24 SETEMBRO DE 2026

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR APOSENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 35 – Inciso I, da Lei Municipal 089, de 12 de maio de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo de Merendeira, requereu sua Exoneração;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - EXONERAR do Cargo de Merendeira, do quadro de provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá – RR, em virtude de pedido da Servidora RITA DE CACIA MATOS DA SILVA, CPF 16X.XXX.XXX-00, Matricula nº. 32454-4, por motivo de Aposentadoria, Beneficio nº. 733.847.445-2.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01 de setembro de 2026, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
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