ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA N° 005

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA N° 005/2026

 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, no uso de suas atribuições e competências, em conformidade com o disposto na Lei complementar n° 109/2010, Lei Municipal Nº 0117/2010, Lei complementar Nº 140/2011, Resolução CEMACT Nº 001/2017, de acordo com o Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras instituído através da Lei complementar n° 007 de 26 de agosto de 1994, resolve licenciar para desenvolvimento da atividade descrita, nos termos específicos, concede a Licença Prévia que tramitou no Processo SEMMA Nº 036/2026, Parecer Técnico Nº: 036/2026

 

NOME/RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

CNPJ: 04.056.214/0001-30

ENDEREÇO: RUA JOÃO LOPEZ DE MAGALHÃES, Nº 185, BAIRRO CENTRO, CEP: 69.380-000, MUNICÍPIO DE BONFIM – RR.

 

DETENTOR:

 

ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E PRAÇA NA COMUNIDADE INDÍGENA JABUTI- NO MUNICÍPIO DE BONFIM-RR.

 

PROJETO BÁSICO Nº 003/2026

 

Observações:

Esta licença é válida somente para a atividade supracitada, qualquer alteração deverá ser comunicada imediatamente a SEMMA. Observadas as condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.

 

ESTA LICENÇA TERÁ A VALIDADE DE 02 ANO A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO.

 

Bonfim – RR, 15 de JUNHO de 2026.

 

ISAIAS FELIPE SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bonfim/RR

Decreto Nº 152/2026

 

CONDICIONANTES DESTA LICENÇA

 

Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:

 

A licença ambiental deve está em local de fácil visibilidade pelos órgãos fiscalizadores;

Esta licença deverá ser publica em jornal, no prazo máximo de 30 dias a partir da data de emissão.

Caso ocorra algum imprevisto comunicar imediatamente a SEMMA;

Esta Licença e válida somente para a atividade supracitada.


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:A274E8FE