ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 021/2025

PORTARIA INTERNA N.º 021/2025 DE 15 DE ABRIL 2025.

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Termo Aditivo do Contrato nº. 096/2023”.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar o servidor FRANCISCO BENEDITO LEITE SOUSA, matrícula nº 4828-3, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Termo Aditivo do Contrato nº 096/2023, referente ao Processo Administrativo nº. 048/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para atender aos veículos leves, pesados e máquinas da frota da Secretaria Municipal da Assistência Social.

 

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 24/02/2025, revogadas disposições em contrário.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 655E/2024 publicada no diário nº 1023 de 29 de agosto de 2024.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

 

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

FRANCISCO BENEDITO LEITE DE SOUSA

Matrícula nº 4828-3


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:A4A89889