ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº314/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 312/2019, QUE VERSAM SOBRE REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM.

LEI Nº314/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

Altera os anexos I e II da Lei 312/2019, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.

 

O Prefeito do Município de Bonfim, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos I e II da Lei nº 312/2019, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.

 

Art. 2º - Os anexos de que trata o Art. 1°, passam a vigorar de acordo com os anexos I e II Desta Lei, sendo novamente incorporados aos no Plano de Cargos Salários e Carreira (Lei 290/ 2018), inseridos com a nova redação dos anexos V e VI.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfim – RR, em 11 de novembro de 2019.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal de Bonfim

 

ANEXO I

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BONFIM

QUANTITATIVO DOS CARGOS

 

CARGOS

QUANTIDADE

VALOR

EFETIVOS

392

419.880,30

EFETIVO SUPLEMENTAR ACS/ ACE

51

51.714,00

COMISSIONADOS

167

246.680,00

TOTAL

610

718.274,30

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO  E FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA

(art. 37 PCCR)

 

CÓDIGO

CARGO

QUANT

VENC. INICIAL

TOTAL

PMB/CC- 1

SECRETÁRIO MUNICIPAL

13

3.000,00

39.000,00

PMB/CC- 1

CHEFE DO CONTROLE INTERNO

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

CHEFE DE GABINETE

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

REPRESENTANTE DA CAPITAL

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

PRESIDENTE DA CPL

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

PREGOEIRO

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 2

Secretário Adjunto da Administração

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Secretário Adjunto da A. Social

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Secretário Adjunto da Saúde

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Secretário Adjunto da Educação

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Secretário Adjunto de Agricultura

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Secretário Adjunto de Obras

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador de Vigilância Sanitária na Saúde

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador de Vigilância Epidemiológica na Saúde

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador de Regulação de Urgência e Emergência na Saúde

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador de Assistência Farmacêutica

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador do Programa de imunização e saúde da Mulher, do Homem, do Idoso e da Criança

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador de Endemias

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador do Setor de Cadastro

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador de Publicações e Transparência

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador da Junta do Serviço Militar

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador Geral do CRÁS

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador Geral do CREAS

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador do Programa Bolsa Família

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 3

Ouvidor Público do SUS

1

1.800,00

1.800,00

PMB/CC- 3

Ouvidor na Educação

1

1.800,00

1.800,00

PMB/CC- 3

Ouvidor na Assistência Social

1

1.800,00

1.800,00

PMB/CC- 4

Diretor de Vigilância em Saúde

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 4

Diretor Geral do Patrimônio

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 4

Diretoria de Fiscalização e Obras

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 4

Diretor de Plan. Controle e Avaliação na Saúde

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

Chefe de Transportes na Saúde

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

Chefe de Almoxarifado na Saúde

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

Supervisor de Área em Epidemiologia

2

1.500,00

3.000,00

PMB/CC- 5

Bibliotecário

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

Diretoria de Cadastro e Tributos

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

Dir. do Dep. de Acesso a Informação

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

Diretor da Junta do Serviço Militar

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 6

Secretário Executivo do Conselho de Assistência Social

1

1.200,00

1.200,00

PMB/CC- 6

Assessor Especial

25

1.200,00

30.000,00

PMB/CC- 6

Conselheiro Tutelar

5

1.200,00

6.000,00

PMB/CC- 7

Motorista do Prefeito

1

1.120,00

1.120,00

PMB/CC- 7

Motorista de Representação

1

1.120,00

1.120,00

PMB/CC- 7

Chefe de Divisão

40

1.120,00

44.800,00

PMB/CC- 7

Chefe de Posto de Saúde

6

1.120,00

6.720,00

PMB/CC- 7

Assessor de Secretaria

10

1.120,00

11.200,00

PMB/CC- 7

Administrador Regional

8

1.120,00

8.960,00

PMB/CC- 7

Assessor de Representação

3

1.120,00

3.360,00

PMB/CC- 7

Secretaria de Gabinete

2

1.120,00

2.240,00

PMB/CC- 7

Auxiliar de Representação

3

1.120,00

3.360,00

PMB/CC- 7

Auxiliar de Administração Regional

10

1.120,00

11.200,00

TOTAL

167

 

246.680,00


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:A579DA16