ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/SEMPA N.º 035/2026

PORTARIA/SEMPA N.º 035/2026 PACARAIMA, 20 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária a servidor(a) público municipal.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria n.º 409/2026, do Gabinete do Prefeito, de 02 de março de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder à servidora Kerolaine Farias Peixoto, matrícula n.º 8467-1, ocupante do cargo de Assistente Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a redução de sua carga horária.

 

Art.2º A servidora deverá apresentar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, periodicamente ou sempre que solicitado, a documentação comprobatória dos atendimentos que justificam a manutenção do horário especial, conforme orientação constante no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

LUCIANA CARVALHO GUIMARÃES

Secretária Municipal de Planejamento e Administração

Portaria nº 409 de 02/03/2026


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:A63DBE50