ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2024 – SMSA CONCORRÊNCIA N° 007/2024-SELCO.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2024 – SMSA

CONCORRÊNCIA N° 007/2024-SELCO.

CONTRATO N° 043/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR.

CNPJ: 04.056.214/0001-30

CONTRATADA: CONTINENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 19.831.397/0001-91

OBJETO: Reajuste de preços do valor contratual mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, referente ao período de Dezembro/2023 a Maio/2026), aplicado sobre o valor original contratual referente a obra de Construção da Unidade do Samu na sede do município.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 192.598,70 (cento e noventa e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos)

VALOR TOTAL APÓS REAJUSTE: R$ 1.316.543,39 (hum milhão trezentos e dezesseis mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, combinado com o Art. 25, § 7º, e Art. 135 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e cláusulas de reajustamento do contrato originário.

 

Data da assinatura: Em 15 de julho de 2026.


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:A6D2B106