ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE AMAJARÍ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, VERA LÚCIA ARAÚJO CARDOSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 69ºda Lei Orgânica Municipal, faz saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Amajarí, APROVOUe eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º- Torna-se obrigatório a execução do Hino Municipal de Amajarí-RR.
II- Em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental do Município de Amajarí, prioritariamente uma vez por semana, no primeiro dia útil;
Art. 2º- Nas Escolas Municipais, semanalmente, o Hino Municipal de Amajarí, sua Bandeira e Brasão serão temas de disciplina como forma de conhecer os valores neles contidos.
Art. 3° - Fica autorizada a reprodução por meio eletrônico do Hino Municipal de Amajarí a ser distribuído em todos os órgãos municipais e ao público interessado.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio João da Rodrigues de Matos- Amajarí-RR, 20 de agosto de 2018.
VERA LUCIA ARAÚJO CARDOSO
Prefeita Municipal de Amajarí
Publicado por:
Mayara Caroline Bezerra Silveira
Código Identificador:A809C6F9