ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PREMIAÇÃO CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:
•Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
•Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;
•Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;
•Não atendimento do critério – 0 pontos.
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CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
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Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
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A |
Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) |
10 |
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B |
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc |
10 |
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C |
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc) |
10 |
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D |
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc |
10 |
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E |
Trajetória artística e cultural do proponente - Será́ considerada, para fins de análise, a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
10 |
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PONTUAÇÃO TOTAL: |
50 |
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Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
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PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS |
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Identificação do Ponto Extra |
Descrição do Ponto Extra |
Pontuação |
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F |
Agentes culturais do gênero feminino |
5 |
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G |
Agentes culturais que desenvolvem ações em regiões de menor IDH; ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH, quais sejam: •Boa Vista-áreas rurais, territórios indígenas, áreas periféricas geograficamente e socialmente; •Em qualquer localidade nos Municípios de: Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã); |
10 |
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PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
15 PONTOS |
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•As pessoas jurídicas e coletivos podem concorrer a pontuação extra, devendo comprovar no caso da pontuação do item F ter maioria do quadro societário ou dos componentes do coletivo, por pessoas do sexo feminino.
•A pontuação final de cada candidatura será calculada por média das notas atribuídas individualmente por cada membro, de modo que cada projeto será avaliado por ao menos 02 (dois) avaliadores.
•Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
•Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
•Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, respectivamente.
•Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: proponente com maior idade.
•Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
•A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:A8720E34