ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE - ATO DE SANÇÃO Nº 20/2026

ATO DE SANÇÃO Nº 20/2026

Ref.: Ofício CMA nº 49/2026

Projeto de Lei nº 26/2026

 

Amajari/RR, 12 de novembro de 2026.

 

Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amajari, David Soares de Souza, em atenção ao Ofício CMA nº 49/2026, que encaminha Projeto de Lei nº 26/2026, que “Dispõe sobre a alteração e denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Brasil, localizada na sede do Município de Amajari, para Unidade Básica de Saúde Petrônio Victor de Souza.”

CONSIDERANDO a votação e aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 26/2026;

CONSIDERANDO a tempestividade para Sanção de projeto do referido Projeto de Lei com base no artigo 60, IV da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Sancionar a Lei Nº 305/2026, que trata acerca do Projeto de Lei nº 26/2026, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato sancionador.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

 

Núbia Lima

Prefeita de Amajari


Publicado por:
Marcela Campos Pinheiro
Código Identificador:A8C28200