ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
ATO DE SANÇÃO Nº 06/2026

ATO DE SANÇÃO Nº 06/2026

Ref.: Ofício CMA nº 35/2026

Projeto de Lei nº 13/2026

 

Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amajari, David Soares de Souza, em atenção ao Ofício CMA nº 35/2026, que encaminha Projeto de Lei nº 13/2026, que “Autoriza a contratação e cria a Função Pública Temporária de Educador social no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada à execução do Plano de Ação de Fortalecimento e Ampliação do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY, e dá outras providências. ”

CONSIDERANDO a votação e aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 13/2026;

CONSIDERANDO a tempestividade para Sanção de projeto do referido Projeto de Lei com base no artigo 60, IV da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Sancionar a Lei Nº 291/2026, que trata acerca do Projeto de Lei nº 13/2026, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato sancionador.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

 

Amajari/RR, 19 de maio de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:A943528A