ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO N° 065/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE IRACEMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei Municipal nº 428/2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam nomeados os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para QUADRIÊNIO 2026 - 2030, conforme seguimentos relacionados abaixo:

MEMBROS DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CAE:

 

I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

 

TITULAR: Amabily da Silva Galvão: CPF nº 032.707.732-85

SUPLENTE: Cynthia Renata Alencar: CPF nº 062.705.152-97

 

II. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

 

TITULAR: Lucenir Sousa Silva: CPF nº 659.528.632-72

SUPLENTE: Josilene da Silva Buriti: CPF nº 037.374.492-79

 

TITULAR: Maísa de Sousa de Araujo: CPF nº 013.724.142-90

SUPLENTE: Bruna Matos da Silva: CPF nº 000.034.592-09

 

III. REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:

 

TITULAR: Alan Soares de Sousa CPF nº 014.163.582-77

SUPLENTE: Ana Carla de Lima Ramos Abreu: CPF nº 033.140.332-68

 

TITULAR: Luandra Cavalcante dos Santos: CPF nº 989.195.632-68

SUPLENTE: Tamiris Soares de Sousa: CPF nº 700.903.052-99

 

IV. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO:

TITULAR: Luana da Silva Araujo CPF nº 036.245.272-58

SUPLENTE: Francilene Silva Andrade: CPF n° 059.281.273-16

TITULAR: Maria Leude da Silva e Silva CPF nº 837.001.022-91

SUPLENTE: Eliene Barros de Andrade: CPF n° 447.340.852-34

 

Art. 2º - Os membros e o Presidente do CAE terão mandato de 04 (quatro) anos, não podendo ser reconduzidos.

§1º - No caso de ocorrência de vaga, o novo membro designado deverá completar o mandato do substituto.

§2º - O referido Conselho reunir-se-á, ordinariamente, com a presença de pelo menos metade de seus membros, uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente mediante solicitação de pelo menos um terço de seus membros.

§3º - Declarado extinto o mandato, o Presidente do Conselho oficiará ao Prefeito Municipal para que se proceda ao preenchimento da vaga.

§4º - O exercício do mandato de Conselheiro será gratuito e consistirá em serviço relevante.

PARÁGRAFO ÚNICO – Após nomeados, os membros irão se reunir em Assembleia Extraordinária para a Escolha do Presidente e Vice-Presidente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Certifique-se, Cumpra-se.

Palácio Tadashi Nakayama, 03 de novembro 2026

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita Municipal


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Aurismeire Lima Dos Santos
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