ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
PROCESSO Nº 122/2025
AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa física indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS CACS/FUNDEB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). CONTRATADA: LÚCIA DE FATIMA ARAÚJO FIGUEIREDO – CPF: 623.***.***-72. VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR T OTAL: 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 16 de dezembro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:ABFF1828