ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 544/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura em comissão da prefeitura de Iracema e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeita, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador (a) da Rodoviária Municipal Da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) com suas respectivas atribuições;
Art. 2º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Mercado Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) com suas respectivas atribuições;
Art. 3º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Grêmio Recreativo de Iracema, com suas respectivas atribuições;
Art. 4º - Fica criado o cargo de Administrador (a) e de Supervisor da Biblioteca Municipal de Iracema, com suas respectivas atribuições;
Art. 5º - Fica criado o cargo de Coordenador (a) e de Supervisor da Central de Medicamentos, com suas respectivas atribuições.
Art. 6º - Fica criado o cargo de Coordenador(a) do CRAS da Vila Izabel Guerra, com suas respectivas atribuições.
Art. 7º- Fica criado o cargo de Secretário (a) Adjunto (a) Municipal da Pesca, Politicas Rurais e Abastecimento, com suas respectivas atribuições;
Art. 8º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Centro de Reabilitação de Saúde da Vila Izabel Guerra;
Art. 9º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Centro de Reabilitação de Saúde da Vila Neuza Ribeiro Bezerra;
Art. 10º - Ficam criados os cargos comissionados com seus detalhamentos inseridos na tabela abaixo:
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO |
|
Administrador (a) da Rodoviária Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador (a) do Mercado Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador(a) do Grêmio Recreativo; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador (a) da Biblioteca Municipal de Iracema; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Supervisor(a) da Biblioteca Municipal de Iracema; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
Um Salário Mínimo |
|
Coord. (a) da Central de Medicamentos; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Supervisor(a) da Centr. de Medicamentos; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
Um Salário Mínimo |
|
Coord.(a) Do CRAS da Vila Izabel Guerra; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Secretário(a)Adjunto(a) Municipal da Pesca, Politicas Rurais e Abastecimento; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 3.000,00 |
|
Administrador(a) do Centr.de Reabilitação de Saúde da Vila Izabel Guerra; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador(a) do Centr. de Reabilitação de Saúde da Vila Neuza Ribeiro Bezerra; |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
Art. 11º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.
Art. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Tadashi Nakayama, em 24 de Março de 2025.
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:AD4F1878