ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 39, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$888.878,44 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 888.878,44

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

56

12.365.2106.2014.3050

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

45.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

210 212

QSE

 

67

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

35.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

69

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

520.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

95

13.392.2106.2012.5001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

50.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 207

EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS

 

96

13.392.2106.2012.5001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

115.598,36

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 208

EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS

 

323

12.365.2106.2014.3053

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

123.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 553 0000

 

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco

 

 

210 211

PNATE

 

346

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

280,08

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

28

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-46.280,08

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 107

PROCURADORIA

 

02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

39

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-90.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 114

SEC.DA FAZENDA

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

48

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-100.000,00

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

54

12.365.2106.2014.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-165.598,36

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 570 3110

 

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

 

 

210 201

RECURSO CONVENIO UNIÃO

 

02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

202

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

205

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

206

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-93.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

216

14.423.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

217

14.423.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-94.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

Anulação ( - ) -888.878,44

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:AF70638D