ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 – (APAV 12), LOCALIZADA NA RODOVIA BR-432, S/N, VICINAL 12, LOTE 397, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTA, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 – (APAV 12), inscrita no CNPJ sob o nº 58.190.572/0001-60, fundada no ano de 1998, com sede na Rodovia BR-432, S/N, Vicinal 12, Lote 397, P.A. União, Zona Rural do município de Cantá – RR.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.

 

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.

 

Cantá - RR, 13 de agosto de 2025.

 

ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:B03BC1AD