ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 516/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025.

LEI Nº 516/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

 

O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR em Exercício, DIOGO ARAÚJO COELHO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONO a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais) distribuídos as seguintes dotações:

 

100100

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

426

13.392.0011.3024.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

280.000,00

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

F.R.: 1.701.0000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

 

110 001

CONVÊNIO ESTADO

 

 

100100

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

427

13.392.0011.3024.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

5.600,00

 

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 017

CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS CULTURA

 

 

Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

 

R$ 280.000,00

Anulação:

 

- R$ 5.600,00

 

100100

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

283

13.392.0011.3024.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

-5.600,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 015

MANUT. SECRET.. DE CULTURA

 

 

Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Alegre (RR), 11 de julho de 2025.

 

DIOGO ARAÚJO COELHO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Vanuza de Sousa
Código Identificador:B211FA60