ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 246/2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Processo n° 063/2025”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora ROSEMILDA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 7367, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 063/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 063/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CONFORME CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E METODOLOGIA DISCUTIDOS E APRESENTADOS NO TERMO DE ADESÃO E PROPOSTA.
Art. 2º Esta Portaria terá efeitos retroativos ao dia seis de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ROSEMILDA NUNES DOS SANTOS
Matrícula nº 7367
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:B24551D8