ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 35/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 35/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia os membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – CGPCCR do Município de Amajari – RR e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial o art. 60, incisos II; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, Capítulo VII, da Lei Municipal nº 301/2026, que institui a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – CGPCCR;
CONSIDERANDO as indicações de servidores efetivos encaminhadas por meio do Ofício/SEMAD/Nº 225/2026/PMA, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Designar e nomear os servidores efetivos e representantes sindicais abaixo nominados para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – CGPCCR do Município de Amajari – RR:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD:
a) Jordão Magalhães de Azevedo;
b) Arlete Pereira da Silva;
c) Raquel Cosmo da Silva.
II – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEMPLAF:
a) Renato Arnaldo Lira.
III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Amajari – SITRAMA:
a) Lauremir Texeira Galvão;
b) Ianara Silva Freitas;
c) Carlos Torres Pereira da Silva.
Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – CGPCCR destinam-se ao cumprimento das competências estabelecidas no art. 43 da Lei Municipal nº 301/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Amajari/RR, 23 de setembro de 2026.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:B3C7DCF2