ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 067/2026
PORTARIA N.º 067/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 080-/2026
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora YOMARI STHEFANE ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 4534-8, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 080/2026 referente ao Processo Administrativo nº. 080/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 023/2026 que tem como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DO CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de catorze de setembro de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA, AO DÉCIMO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
YOMARI STHEFANE ALVES DE SOUZA
Matrícula nº. 4534-8
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:B5E88A25