ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 003/2025
PACARAIMA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 054/2024”.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora JOSEANE SANTOS ARAUJO, matrícula nº 1788 6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 054/2024 referente ao Processo Administrativo nº. 39/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PERIFÉRICOS AFINS E ACESSÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AO QUARTO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
JOSEANE SANTOS ARAUJO
Matrícula Nº 1788-6
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:B6530ABF