ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 56/2026

DECRETO EXECUTIVO N° 56/2026

Pacaraima, 11 de junho de 2026.

  

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, Exmo. Senhor WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes,

 

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade de discutir e elaborar diretrizes que fortaleçam a atenção integral à saúde da população do município, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências nacional e estadual de saúde;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Pacaraima, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, das 08h às 12h e das 14h às 18h, no Ginásio Poliesportivo, de forma presencial.

 

Art. 2º A Conferência Municipal terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e abordará os seguintes eixos temáticos:

 

I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

 

II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

 

III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde, emergências climáticas e justiça socioambiental;

 

IV – Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

 

Art. 3º A organização e realização da Conferência ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e das entidades representativas, assegurando ampla participação da sociedade civil e dos profissionais da área.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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