ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE NORMANDIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - EDITAL Nº 003/2026 – SMECEL

CONCURSO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA, Estado de Roraima, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SMECEL, representada pelo Secretário Municipal de Educação, ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto do Executivo nº 008/2025 – GAB/PMN, considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Documento Curricular de Roraima – DCRR e demais legislações educacionais vigentes, torna pública a abertura de inscrições para o CONCURSO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS – PRÊMIO

MORÎ TUMINPIE'U – PROFESSOR NOTA 10, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus respectivos anexos.

 

PRÊMIO MORÎ TUMINPIE'U – PROFESSOR NOTA 10

Tema: Educação que transforma: leitura, escrita e ciência construindo novos caminhos para Normandia.

 

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica regulamentada, por meio deste Edital, a realização da I Edição de 2026 do Concurso Municipal de Boas Práticas Pedagógicas – Prêmio Morî Tuminpie'u – Professor Nota 10, promovido pela Prefeitura Municipal de Normandia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL.

Art. 2º O concurso tem por finalidade identificar, reconhecer, valorizar e premiar professores da rede pública municipal de ensino que desenvolvam práticas e projetos pedagógicos relevantes nas áreas de leitura, escrita, alfabetização, recomposição das aprendizagens e pesquisa científica, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes.

Art. 3º O concurso terá como público-alvo os professores em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Normandia, que atuam diretamente com turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, nas escolas municipais da sede, das comunidades indígenas e das demais localidades atendidas pela rede municipal de ensino.

Art. 4º O concurso terá abrangência municipal, contemplando todas as escolas públicas municipais que ofertam turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, respeitadas as especificidades culturais, sociais, linguísticas e pedagógicas de cada comunidade escolar.

Art. 5º A participação no concurso será gratuita, voluntária e condicionada ao atendimento integral das disposições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

 

Art. 6º O concurso terá caráter exclusivamente educacional e de reconhecimento do mérito pedagógico, não constituindo processo seletivo para provimento de cargos, contratação de pessoal, promoção ou progressão funcional.

 

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 6º Constitui objetivo geral do concurso:

I - Reconhecer e premiar experiências pedagógicas desenvolvidas por professores da rede municipal de Normandia que contribuam para a melhoria das aprendizagens dos estudantes, a formação de leitores, o desenvolvimento da escrita, alfabetização, recomposição e o fortalecimento da investigação científica.

II – Alcançar percentual de 80% a 100% de desempenho dos estudantes atendidos pelo projeto nas habilidades de leitura e escrita, considerando os avanços demonstrados durante o desenvolvimento das práticas pedagógicas.

III – Alcançar percentual de 80% a 100% de desenvolvimento das habilidades relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, conforme os objetivos e as metas de aprendizagem estabelecidos para cada ano escolar.

 

Art. 7º São objetivos específicos:

I – Incentivar projetos de leitura e formação de leitores;

II – Estimular a alfabetização, o letramento e a produção textual;

III – Promover a iniciação científica, a investigação e a experimentação no ambiente escolar;

IV – Reconhecer o protagonismo dos estudantes na construção do conhecimento;

V – Valorizar práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e contextualizadas;

VI – Fortalecer a identidade cultural e linguística das comunidades indígenas;

VII – Incentivar a integração entre escola, família e comunidade;

VIII – Promover o intercâmbio de experiências entre os professores;

IX – Identificar e divulgar boas práticas pedagógicas;

X – Contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública municipal.

 

CAPÍTULO III – DO PÚBLICO-ALVO E DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

Art. 8º Poderão participar professores em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Normandia–RR, independentemente da natureza efetiva ou temporária do vínculo funcional, desde que regularmente vinculados à rede durante a execução do projeto e atendidas as condições deste Edital.

Art. 9º Serão admitidos projetos desenvolvidos com estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), respeitadas as características das etapas e modalidades de ensino.

Art. 1. Os projetos poderão ser inscritos individualmente ou em equipe.

§ 1º Nos projetos coletivos, deverá ser indicado um professor responsável pela inscrição.

§ 2º Todos os professores integrantes deverão ser identificados, com a descrição de suas respectivas contribuições.

§ 3º Cada professor ou equipe poderá inscrever apenas um projeto na categoria única.

§ 4º Não serão admitidas inscrições duplicadas do mesmo projeto. Art. 2. Para participar, o professor deverá:

I – Comprovar vínculo funcional com a rede municipal;

II – Apresentar projeto pedagógico de sua autoria ou de autoria coletiva devidamente identificada;

III – Demonstrar que o projeto foi executado, integral ou parcialmente, no período definido neste Edital;

IV – Apresentar registros e evidências de sua execução;

V – Declarar a veracidade das informações;

VI – Respeitar os direitos autorais, a proteção de dados pessoais e os direitos dos estudantes;

VII – Atender aos demais requisitos documentais.

Art. 3. Não poderão concorrer os integrantes das comissões organizadora e julgadora, enquanto permanecerem formalmente designados para essas funções nesta edição.

Parágrafo único. É vedada a avaliação de projeto por pessoa que possua interesse direto ou vínculo capaz de comprometer a imparcialidade do julgamento.

CAPÍTULO IV – DA CATEGORIA ÚNICA

Art. 4. O concurso será realizado em categoria única, denominada Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem, com classificação geral dos projetos inscritos e premiação para o primeiro, segundo e terceiro lugares.

Categoria única – Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem

Art. 5. Serão admitidos projetos pedagógicos que promovam a melhoria das aprendizagens, a leitura e a formação de leitores, a alfabetização, o letramento, a produção textual, a recomposição das aprendizagens, a investigação científica e a valorização dos saberes locais.

Parágrafo único. Poderão ser apresentados, entre outros, projetos de clubes de leitura, contação de histórias, oficinas de escrita, produção de livros, práticas de alfabetização e recomposição de aprendizagens, feiras de ciências, educação ambiental, tecnologias educacionais e valorização da literatura e dos conhecimentos indígenas, observados os princípios de inclusão, segurança, ética e acessibilidade.

CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES

Art. 6. As inscrições serão realizadas gratuitamente no período estabelecido no Anexo I deste Edital.

Art. 7. As inscrições ocorrerão por meio de protocolo junto à SMECEL ou por outro canal oficial previamente divulgado, mediante apresentação dos documentos exigidos.

Art. 8. No ato da inscrição, deverão ser apresentados:

I – Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

II – Identificação do professor responsável e dos integrantes da equipe, quando houver;

III – Declaração da unidade escolar que comprove o vínculo funcional e a execução do projeto;

IV – Projeto pedagógico completo;

V – Relatório de execução e resultados;

VI – Documentos e evidências das atividades desenvolvidas;

VII – Declaração de autoria e veracidade das informações;

VIII – Termo de ciência das regras do concurso;

IX – Autorizações específicas para divulgação de materiais, quando cabíveis. Art. 9. O projeto deverá apresentar, no mínimo:

I – Título;

II – Identificação da categoria única;

III – Identificação da escola;

IV – Identificação do professor ou equipe;

V – Justificativa;

VI – Objetivos geral e específicos;

VII – Público-alvo;

VIII – Metodologia;

IX – Cronograma;

 

X – Recursos utilizados;

XI – Atividades realizadas;

XII – Resultados alcançados ou parciais;

XIII – Evidências de aprendizagem;

XIV – Possibilidades de continuidade e compartilhamento.

Art. 10. Serão aceitos projetos concluídos ou em desenvolvimento, desde que apresentem evidências suficientes de execução pedagógica no decorrer do ano letivo de 2026.

Art. 11. A inscrição implicará conhecimento e aceitação das regras deste Edital, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados aos participantes.

CAPÍTULO VI – DA HABILITAÇÃO E AVALIAÇÃO

Art. 12. O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas:

I – Inscrição;

II – Análise documental e habilitação;

III – Avaliação técnica e pedagógica;

IV – Divulgação do resultado preliminar;

V – Interposição e julgamento de recursos;

VI – Homologação do resultado final;

VII – Socialização dos projetos e premiação.

Art. 13. A análise documental será realizada pela Comissão Organizadora, que verificará o cumprimento dos requisitos de participação.

§ 1º A Comissão Organizadora poderá solicitar a complementação de documentos quando se tratar de falhas sanáveis, assegurado tratamento isonômico aos participantes.

§ 2º Não será permitida a substituição integral do projeto após o encerramento das inscrições.

Art. 14. Os projetos habilitados serão avaliados pela Comissão Julgadora, mediante critérios objetivos, com pontuação máxima de 100 pontos por projeto.

Art. 15. A avaliação deverá considerar as condições reais de funcionamento das escolas, a adequação pedagógica das atividades, a participação dos estudantes e os resultados demonstrados.

Parágrafo único. A utilização de recursos tecnológicos sofisticados, equipamentos de alto custo ou infraestrutura diferenciada não constituirá, isoladamente, vantagem na classificação.

 

CAPÍTULO VII – DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Art. 16. Todos os projetos habilitados concorrerão em classificação geral única, mediante os seguintes critérios, totalizando 100 pontos:

 

Critério

Pontuação máxima

Clareza dos objetivos e planejamento pedagógico

15

Qualidade e adequação das estratégias pedagógicas

20

Participação e protagonismo dos estudantes

15

Evidências de aprendizagem e resultados alcançados

25

Criatividade, inclusão e contextualização local

15

Continuidade e possibilidade de compartilhamento

10

Total

100

 

Art. 17. Cada projeto será avaliado individualmente por, no mínimo, três avaliadores, sempre que possível sem identificação nominal dos autores na etapa técnica.

§ 1º A nota final corresponderá à média aritmética das pontuações atribuídas pelos avaliadores.

§ 2º As pontuações deverão ser registradas em fichas individuais, acompanhadas das justificativas pertinentes.

§ 3º A classificação ocorrerá em ordem decrescente da nota final, em lista geral única, independentemente da área temática do projeto.

Art. 18. Em caso de empate, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:

I – Maior pontuação em evidências de aprendizagem e resultados;

II – Maior pontuação em participação e protagonismo dos estudantes;

III – Maior pontuação em criatividade, inclusão e contextualização local;

IV – Maior pontuação em continuidade e compartilhamento;

V – Persistindo o empate, decisão fundamentada por colegiado de avaliadores não impedidos, registrada em ata, com base nos critérios publicados e sem introdução de critérios novos.

CAPÍTULO VIII – DAS COMISSÕES

Art. 19. A Comissão Organizadora será designada por ato da autoridade municipal competente.

Art. 20. Compete à Comissão Organizadora:

 

I – Coordenar a execução do concurso;

II – Orientar as unidades escolares;

III – receber e conferir as inscrições;

IV – Realizar a habilitação documental;

V – Organizar os procedimentos administrativos;

VI – Assegurar a publicidade dos atos;

VII – receber e processar recursos;

VIII – organizar a divulgação dos resultados e a cerimônia de premiação.

Art. 21. A Comissão Julgadora será composta por profissionais com conhecimento e experiência nas áreas relacionadas às áreas contempladas pela categoria única.

Art. 22. Compete à Comissão Julgadora:

I – Avaliar os projetos;

II – Atribuir as pontuações;

III – registrar justificativas;

IV – Observar a imparcialidade;

V – Declarar impedimentos e conflitos de interesses;

VI – Elaborar a classificação;

VII – emitir pareceres técnicos nos recursos encaminhados.

 

CAPÍTULO IX – DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

Art. 23. O resultado preliminar será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Normandia e da SMECEL, conforme o cronograma.

Art. 24. Os participantes poderão interpor recurso administrativo fundamentado no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado preliminar.

§ 1º O recurso deverá identificar o projeto e apresentar os fundamentos da contestação.

§ 2º Não serão aceitos novos projetos ou novas evidências de execução nesta fase, ressalvados documentos necessários à demonstração de erro administrativo.

§ 3º Os recursos serão analisados por instância revisora designada pela autoridade competente, com apoio técnico da Comissão Julgadora, quando necessário.

§ 4º O resultado dos recursos deverá ser fundamentado e divulgado antes da homologação final.

Art. 25. Após o julgamento dos recursos, o resultado final será homologado pela autoridade competente e publicado nos canais oficiais do Município.

 

CAPÍTULO X – DA PREMIAÇÃO

Art. 26. Serão premiados os três projetos mais bem classificados na categoria única, correspondentes ao 1º, 2º e 3º lugares, totalizando até três projetos premiados.

Art. 27. A premiação observará a seguinte estrutura:

Classificação Reconhecimento 1º lugar

2º lugar 3º lugar

Art. 28. Os prêmios institucionais consistirão nos bens ou benefícios expressamente

discriminados no Anexo II deste Edital, após aprovação administrativa e confirmação da disponibilidade orçamentária.

§ 1º Eventual premiação financeira dependerá de fundamento legal, autorização administrativa e orçamentária e definição prévia dos valores e das condições de concessão.

§ 2º Nos projetos coletivos, cada integrante identificado e habilitado receberá certificado individual, enquanto os bens ou valores da premiação terão a destinação expressamente definida no Anexo II.

§ 3º A premiação não produzirá efeitos automáticos sobre a remuneração, carreira ou avaliação funcional dos servidores.

Art. 29. A SMECEL poderá conceder certificados de participação aos professores com inscrições habilitadas.

 

CAPÍTULO XI – DA SOCIALIZAÇÃO DOS PROJETOS

Art. 30. Os projetos finalistas poderão ser apresentados em Mostra Municipal de Boas Práticas Pedagógicas, promovida pela SMECEL.

Art. 31. Os projetos premiados poderão integrar o Banco Municipal de Boas Práticas Pedagógicas de Normandia, para fins de divulgação institucional e compartilhamento de experiências.

Art. 32. A divulgação de materiais respeitará os direitos autorais e a legislação de proteção de dados pessoais.

 

Parágrafo único. A divulgação de imagens, nomes, vozes e demais dados pessoais de estudantes dependerá das bases legais e autorizações aplicáveis, especialmente quando envolver crianças e adolescentes.

 

CAPÍTULO XII – DO CRONOGRAMA

Art. 33. O concurso observará o cronograma constante do Anexo I, que integra este Edital.

Parágrafo único. Eventuais alterações serão divulgadas por meio de retificação oficial, preservados a publicidade, a razoabilidade dos prazos e a igualdade de oportunidades.

CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. A participação no concurso não implica cessão automática dos direitos autorais dos projetos apresentados.

Art. 35. A SMECEL deverá garantir condições acessíveis de orientação e participação às escolas da sede, das comunidades indígenas e das demais localidades atendidas pela rede municipal.

Art. 36. A apresentação de informações falsas, documentos fraudulentos ou a comprovação de plágio poderá resultar em desclassificação, mediante procedimento que assegure contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.

Art. 37. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora, respeitadas as competências da autoridade municipal e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência.

Art. 38. As despesas decorrentes da execução do concurso correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e a legislação aplicável.

Art. 39. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Normandia–RR, 11 de novembro de 2026.

 

ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto do Executivo nº 008/2025 – GAB/PMN

 

ANEXO I – CRONOGRAMA OFICIAL DO CONCURSO

 

Etapa

Atividade

Período

1

Publicação do edital

12/11/2026

2

Inscrição e entrega da documentação

16/11/2026 a 19/11/2026

3

Divulgação das inscrições habilitadas

23/11/2026

4

Avaliação dos projetos

24/11/2026 a 27/11/2026

5

Divulgação do resultado preliminar

30/11/2026

6

Prazo para recursos

01/12/2026

7

Resultado dos recursos

02/12/2026

8

Resultado Final

03/12/2026

9

Premiação

04/12/2026

 

ANEXO II – QUADRO DE PREMIAÇÃO

 

Categoria

Classificação

Prêmio institucional

Categoria única – Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem

1º lugar

R$ 1.500,00

Categoria única – Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem

2º lugar

R$ 1.000,00

Categoria única – Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem

3º lugar

R$ 500,00

 

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

PRÊMIO MORÎ TUMINPIE'U – PROFESSOR NOTA 10

1. Identificação do professor responsável

Nome completo: __________

Escola municipal:__________

Etapa/modalidade de ensino:________

Contato funcional: __________

2. Identificação do projeto

Categoria: Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem (única)

Categoria: Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem (única)

Período de execução: ___________

Turmas participantes: ___________

Número de estudantes envolvidos:

3. Equipe responsável, quando houver Integrantes e respectivas contribuições:_________

4. Resumo do projeto

5. Principais resultados e evidências de aprendizagem

6. Declaração

 

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas são verdadeiras, que o projeto apresentado é de minha autoria ou da equipe identificada e que estou ciente das normas estabelecidas no Edital do Prêmio Morî Tuminpie'u – Professor Nota 10.

 

Normandia–RR,___ de___ de____ .

 

Assinatura: _________

 

ANEXO IV – MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

À Comissão Organizadora do Prêmio Morî Tuminpie'u – Professor Nota 10. Nome do participante: _________

Código de inscrição: ________

Categoria: Boas Práticas Pedagógicas e Melhoria da Aprendizagem (única) Etapa ou resultado contestado: _________

Fundamentação do recurso:__________

Pedido de revisão: _________

 

Normandia–RR,____ de___ de .

 

Assinatura: _______

 

ANEXO V – DECLARAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

 

Declaramos, para fins de participação no Prêmio Morî Tuminpie'u – Professor Nota 10, que o(a) professor(a)___________ exerce atividades docentes nesta unidade escolar da rede pública municipal de Normandia–RR e desenvolveu ou está desenvolvendo o projeto pedagógico intitulado___________, no período de , com estudantes da etapa/modalidade .

Declaramos, ainda, que a unidade escolar tem conhecimento da execução do referido projeto.

 

Normandia–RR, de de .

 

Gestor(a) da unidade escolar

 

Assinatura e identificação funcional


Publicado por:
Robson Jorge Brito
Código Identificador:B7646DBD