ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 013/25

LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 013/25

PROCESSO Nº 013/25

 

O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:

 

INTERESSADO: JAIRES DOROTEIA SILVA

CPF/CNPJ: 510.887.622-04

ENDEREÇO: P.A MARANHÃO, LOTE 85, VICINAL 8 DO ROXINHO

GLEBA: CARACARAI

MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.

ATIVIDADE: AGROPECUARIA

AREA LICENCIADA: 30,4233 HA.

 

Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de AGROPECUÁRIA, no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.

Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 013/25, observadas as condições deste documento.

IRACEMA – RR, 18 de AGOSTO de 2025.

 

EDIMAR CARDOSO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Decreto Nº 013/2025

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita de Iracema


Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:B8376707