ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
RREO-ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO DO ENSIO - MDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
960.900,32 |
4.564.054,83 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
2.173,50 |
0,00 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.000,00 |
0,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
323.573,62 |
3.660.538,64 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
633.153,20 |
903.516,19 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
22.794.367,78 |
23.426.514,06 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
9.021.222,65 |
9.841.899,81 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
8.345.452,09 |
8.761.735,95 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
675.770,56 |
1.080.163,86 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
12.354.661,33 |
13.311.385,54 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
37.439,41 |
47.498,35 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
8.099,39 |
43.757,58 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.372.945,00 |
181.972,78 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
23.755.268,10 |
27.990.568,89 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
3.889.823,06 |
4.469.269,38 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.515.097,58 |
2.528.372,18 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
12.449.597,20 |
12.436.180,72 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
12.449.597,20 |
12.436.180,72 |
|
6.1.1- Principal |
12.449.597,20 |
12.436.180,72 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
8.559.774,14 |
7.966.911,34 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
||||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
||||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
|
|
|
|
12.436.180,72 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
15.869.597,20 |
15.017.001,20 |
14.922.981,86 |
13.470.663,31 |
94.019,34 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.908.129,65 |
11.904.977,40 |
11.904.977,40 |
10.727.139,45 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
3.287.134,47 |
3.286.227,53 |
3.286.227,53 |
2.934.628,74 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
8.620.995,18 |
8.618.749,87 |
8.618.749,87 |
7.792.510,71 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.961.467,55 |
3.112.023,80 |
3.018.004,46 |
2.743.523,86 |
94.019,34 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.326.791,55 |
904.110,80 |
880.212,20 |
688.537,12 |
23.898,60 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.634.676,00 |
2.207.913,00 |
2.137.792,26 |
2.054.986,74 |
70.120,74 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
15.017.001,20 |
14.922.981,86 |
13.470.663,31 |
94.019,34 |
0,00 |
2.580.820,48 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
15.017.001,20 |
14.922.981,86 |
13.470.663,31 |
94.019,34 |
0,00 |
2.580.820,48 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.904.977,40 |
11.904.977,40 |
10.727.139,45 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
8.705.326,50 |
11.904.977,40 |
11.904.977,40 |
95,73 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
1.243.618,07 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.254.665,40 |
2.698.394,57 |
2.698.394,57 |
2.567.680,15 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
543.235,00 |
436.179,59 |
436.179,59 |
436.179,59 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
3.711.430,40 |
2.262.214,98 |
2.262.214,98 |
2.131.500,56 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
20.124.262,60 |
17.715.395,77 |
17.621.376,43 |
16.038.343,46 |
94.019,34 |
|
21.1- Educação Infantil |
8.325.356,42 |
6.452.553,31 |
6.428.654,71 |
5.754.666,42 |
23.898,60 |
|
21.1.1- Creche |
5.037.962,94 |
3.166.325,78 |
3.142.427,18 |
2.820.037,68 |
23.898,60 |
|
21.1.2- Pré-Escola |
3.287.393,48 |
3.286.227,53 |
3.286.227,53 |
2.934.628,74 |
0,00 |
|
21.2- Ensino Fundamental |
11.798.906,18 |
11.262.842,46 |
11.192.721,72 |
10.283.677,04 |
70.120,74 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.698.394,57 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.469.269,38 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
7.167.663,95 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.997.642,22 |
7.167.663,95 |
25,61 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.892.953,33 |
0,00 |
776.033,40 |
0,00 |
4.116.919,93 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
3.887.710,02 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.887.710,02 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
1.005.243,31 |
0,00 |
776.033,40 |
0,00 |
229.209,91 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
330.790,68 |
1.086.367,23 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
330.790,68 |
834.053,25 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
91.867,68 |
679.843,25 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
238.923,00 |
154.210,00 |
|
31.1.4- PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
252.313,98 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.012.812,73 |
757.460,16 |
757.460,16 |
749.960,16 |
0,00 |
|
32.1- Educação Infantil |
432.000,00 |
431.525,97 |
431.525,97 |
431.525,97 |
0,00 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
223.889,73 |
110.605,15 |
110.605,15 |
103.105,15 |
0,00 |
|
32.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- Outras |
356.923,00 |
215.329,04 |
215.329,04 |
215.329,04 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
21.137.075,33 |
18.472.855,93 |
18.378.836,59 |
16.788.303,62 |
94.019,34 |
|
33.1- Despesas Correntes |
19.590.415,64 |
17.586.904,58 |
17.492.885,24 |
15.925.617,22 |
94.019,34 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
12.634.208,82 |
12.138.820,10 |
12.138.820,10 |
10.940.963,58 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.956.206,82 |
5.448.084,48 |
5.354.065,14 |
4.984.653,64 |
94.019,34 |
|
33.2- Despesas de Capital |
706.481,59 |
51.061,70 |
51.061,70 |
51.061,70 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
706.481,59 |
51.061,70 |
51.061,70 |
51.061,70 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
-2.627.464,76 |
37.079,12 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
12.436.180,72 |
679.843,25 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
14.575.237,86 |
612.636,94 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
-4.766.521,90 |
104.285,43 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
-1.679.086,56 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
125.569,02 |
45.589,16 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
-6.571.177,48 |
58.696,27 |
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1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:B9489CC7